O deputado estadual Edevaldo Neves (Patriotas) votou favorável pela aprovação do Projeto de Lei 5.531, de 13 de março de 2023, que reconhece pelo poder público do estado de Rondônia a função exercida pelos agentes socioeducadores como atividade de risco, e os enquadram como servidores que executam políticas de segurança institucionais e das custódias infracionais.

De acordo com Edevaldo Neves, essa lei, que já está em vigor, dará melhores condições de trabalho a categoria que merece esse reconhecimento pelo poder público, tendo seus direitos e benefícios ampliados. “Sou policial penal e acompanho de perto a luta dos socioeducadores em busca da valorização do serviço prestado por eles. Esses profissionais desempenham uma atividade de risco e, muitas vezes, não possuem sequer o direito de se proteger com porte de arma, sem contar a falta de valorização salarial e o baixo do efetivo”, destacou Edevaldo Neves.

Para que o projeto fosse aprovado e transformado em lei foi necessário que a Assembleia Legislativa derrubasse, em sessão plenária, o veto dado pelo governo do estado, fato que contou com o apoio do deputado Edevaldo Neves, que votou favorável pela aprovação. “A população pode ter certeza que qualquer movimentação dentro do Parlamento, que envolva a melhoria das condições de trabalho dos policiais penais e agentes socioeducativos, terá a minha efetiva participação. Essa legislatura será de grandes notícias para essa categoria”, finalizou Edevaldo Neves.

O projeto de lei já está em vigor em todo o estado de Rondônia.

Texto: Assessoria parlamentar
Foto: Antônio Lucas Secom ALE/RO