Parlamentar detalha tramitação, crescimento das receitas e destino das sobras orçamentárias ao Iperon.
A Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) já iniciou os trabalhos de análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O presidente da comissão, deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil), confirmou que a peça orçamentária está sob avaliação e que as discussões começaram envolvendo parlamentares, representantes da sociedade civil e a Secretaria de Estado dePlanejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).
Nos últimos anos, a LOA vem apresentando crescimento contínuo, refletindo o esforço do governo do estado na ampliação dos recursos públicos. Em 2024, o valor previsto foi de R$ 16 bilhões; para 2025, o montante programado alcançou R$ 17,2 bilhões, indicando avanço significativo de 7,08%. Já em 2026, a projeção aponta um aumento de 8,45%, totalizando R$ 18,6 bilhões e reforçando a tendência positiva de expansão orçamentária.
Ezequiel Neiva destacou que, embora os números finais de 2025 ainda não estejam fechados, a execução orçamentária segue dentro do esperado. “No ano passado tivemos 99% da previsão arrecadada. Neste ano estamos prevendo alcançar praticamente tudo que foi projetado”, explicou.
O parlamentar também esclareceu como ocorre a distribuição dos recursos públicos dentro da LOA. “Os percentuais destinados aos poderes e órgãos autônomos já são definidos por lei. Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça já têm seus montantes assegurados na peça orçamentária. O que não é gasto deve ser devolvido ao Executivo”, detalhou.
Ezequiel Neiva lembrou ainda que uma legislação vigente determina que as sobras orçamentárias desses órgãos sejam direcionadas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon). “Antes o Iperon enfrentava dificuldades financeiras, mas hoje a situação está equilibrada graças às devoluções dos órgãos autônomos. Isso restabeleceu a saúde do instituto. O Estado vem cumprindo suas metas fiscais e deve encerrar o ano com tranquilidade”, afirmou.
O deputado Ezequiel Neiva ressaltou que a LOA precisa ser aprovada antes do recesso parlamentar, conforme determina a Constituição. “A Assembleia só pode entrar em recesso após aprovar a peça orçamentária do ano vindouro. Acredito que no próximo dia 16 (terça-feira) ou, no máximo, no dia 17 (quarta-feira), ela será liberada para o Plenário votar e, em seguida, ser sancionada pelo governador Marcos Rocha (União Brasil)”, concluiu.
Texto: Alexandre Almeida I Secom ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO