Demora na emissão das licenças tem emperrado o setor produtivo de Rondônia, denuncia presidente
O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), usou a tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira (23) para denunciar a falta de celeridade na liberação das licenças ambientais por parte da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), o que segundo ele estaria afetando toda a cadeia produtiva de Rondônia.
“Quero registrar a minha indignação com a demora na emissão das licenças. O empresário César Cassol, por exemplo, que investiu R$ 30 milhões na usina de calcário, não consegue a liberação e ainda foi multado. Ele não consegue trabalhar, pois a Sedam não libera as licenças e trava tudo”, denunciou.
Segundo ele, “faz mais de um ano que o César não consegue liberar a jazida de calcário e ele ameaça levar toda a estrutura para Goiás, pois a Sedam não libera as licenças e prejudica todo o Estado, já que o calcário é fundamental para a melhoria do solo”.
Maurão reforçou que tem respeito pelo secretário da Sedam, mas ele precisa colocar sua equipe para trabalhar. “Um empresário que está investindo em Rondônia, num material que Rondônia precisa, não pode ser prejudicado. Ele não pede nada ilegal e isso é uma falta de respeito com quem produz, com quem trabalha e faz esse Estado crescer”, lamentou.
Maurão anunciou que vai apresentar um projeto de lei, em conjunto com os deputados José Lebrão (PMDB), Lazinho da Fetagro (PT) e Marcelino Tenório (PRP), propondo que o produtor rural não precise mais da licença ambiental para gradear a sua terra.
“Temos que fazer a nossa parte, pelo menos facilitando quem quer trabalhar, pois quem planta tem o tempo de gradear a terra, plantar e de colher e não pode ficar emperrado com a burocracia, sob risco de ter o cultivo prejudicado”, relatou.
Em aparte, Lazinho relatou que nesta semana teve uma audiência pública para tratar de uma questão que também tem afetado aos produtores.
“Trata-se da ação do Crea, que está indo às propriedades rurais e notificando os grandes, médios e pequenos produtores, que não têm acompanhamento técnico, para que paguem a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de toda e qualquer atividade. Ou seja, se for fazer uma cerca, tem que tirar ART. Se for fazer um curral, tem que ter ART. Para plantar o milho, tem que ter ART. E isso custa dinheiro. Se tiver que fazer isso, o produtor não aguenta”, lamentou.
Lazinho seguiu o aparte, alegando que o setor já tem fiscalização do Ibama e da Sedam e agora do Crea. “É o cúmulo do absurdo. Eu disse aqui nessa Casa e repito: se alguém chegar numa pequena propriedade cobrando ART, que o produtor retire mais ou menos um metro e meio de cipó ‘titica’ e depois moer o cacete. Lá na roça, quem manda na propriedade dele, é ele”, desabafou.
Também em aparte, o deputado Laerte Gomes (PSDB), informou que “o Crea existe só para arrecadar. A Sedam não pode atrapalhar, mas facilitar. Fazer a correção do solo não pode, por falta de licença e isso acaba forçando a novas derrubadas, o que ninguém mais quer”.
Ainda em aparte, o deputado José Lebrão (PMDB) convidou os deputados estaduais para participar na próxima segunda-feira (28), às 15h de mais uma reunião na Comissão de Meio Ambiente, com a presença do secretário Wilson Sales e de técnicos da Sedam. “A reclamação é geral. Nem licença provisória estão emitindo, para que o setor produtivo possa funcionar e isso emperrar e dificulta toda a cadeia produtiva do Estado”, declarou.
Ao retomar a palavra, Maurão disse que muitos acabam indo para a ilegalidade, em razão da dificuldade de se regularizar. “O produtor vem uma, duas, três vês à Sedam e não resolve, tem gastos e não consegue avançar nada, acaba desistindo e fazendo do jeito dele. Isso é atrapalhar quem trabalha, quem produz”, finalizou.
Por Eranildo Costa Luna
Foto Ana Célia Decom ALE
