Representante da OAB pediu também alteração na Lei para que conste exigência de capacitação específica

O deputado estadual Lazinho da Fetagro recebeu em seu gabinete, na manhã desta quarta-feira (26), a advogada Joseandra Reis, representante da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB Rondônia, para tratar sobre a reivindicação de contratação de cuidadores especializados para alunos com autismo nas escolas estaduais.

Em nome de uma comissão de pais de alunos autistas, a advogada reportou ao deputado o pedido de apoio à cobrança ao Governo do Estado e Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para que haja alteração da Lei Estadual 680/12, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e remuneração dos profissionais da educação básica, para inclusão desse cargo especializado.

Joseandra Reis esclareceu que na Lei 680/12 exige-se apenas como requisito o ensino médio para exercer a função de cuidador. Porém, a comissão representada, entende que se faz necessário que se tenha capacitação específica para esse exercício. “Um cuidador especializado viria ao encontro da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN 9394/ 96), que determina que pessoas com necessidades educacionais especiais sejam incluídas em escolas de Ensino Regular”.

O deputado Lazinho da Fetagro, como presidente da Comissão de Educação e Cultura, comprometeu-se em discutir a proposta na primeira reunião da Comissão no retorno do recesso parlamentar, em agosto. Também designou que seja convidado o secretário de Estado da Educação e a diretora do Departamento de Educação Inclusiva para relatarem as providências que estão sendo tomadas acerca dessa situação.

O parlamentar ainda determinou que sua assessoria auxilie na proposta de alteração da Lei 680/12, a ser encaminhada ao Poder Executivo.

Participaram também da reunião a representante da Seduc, Benilce Matos e a assessoria dos deputados Cirone Deiró (Podemos) e Adailton Fúria (PSD).

Autor: Assessoria   

Fotos: Assessoria