Eduardo Japonês afirmou que diversos itens ficaram com preços superfaturados durante a pandemia

“É lastimável. Isso mostra que os gestores da Saúde não têm tempo para trabalhar pelo setor”, desabafou o presidente do Legislativo, Ronildo Macedo, na oportunidade.

Agora, através de sua assessoria, o prefeito Eduardo Japonês explica os motivos da devolução.

O município de Vilhena recebeu quase R$ 25,5 milhões do Governo Federal especificamente para uso no combate à covid-19. Deste total, já foram gastos ou empenhados (reservados para pagamento) 97,1%, enquanto somente 2,9% não foi usado dentro do prazo e para as finalidades específicas para as quais vieram, pois não houve necessidade.

As portarias deste percentual a ser devolvido somam R$ 757 mil e foram sugeridas pelo Governo Federal para uso em saúde bucal (R$ 21,6 mil), ações na rede psicossocial (R$ 28,3 mil), diversos (R$ 38,7 mil), ações de alerta à covid-19 (R$ 300 mil) e compra de material permanente (R$ 368,3 mil). Cada recurso é acompanhado de uma portaria que delimita especificamente, sem possibilidade de alteração, a forma como o dinheiro poderia ser usado.

Um deles, por exemplo, sugeria a construção de uma casa de isolamento para gestantes suspeitas ou infectadas por covid-19. Insuficiente para esta finalidade, o recurso sugeria uma obra que deveria ainda receber grande aporte do município com recursos próprios, contratação de equipe multidisciplinar, equipamentos, vigilância e demais gastos inviáveis e de prioridade reduzida em relação aos cuidados necessários com UTI, testagem, leitos, vacinação, doentes, enfermarias, EPIs, medicamentos, entre outros.

O prefeito Eduardo Japonês comenta que diversos itens ficaram com preços superfaturados durante a pandemia, o que impediu a Prefeitura de comprá-los, visto que poderia gerar responsabilidade criminal sobre os gestores. “Respiradores, por exemplo, que custavam R$ 5 mil estavam sendo vendidos por R$ 50 mil. Caixas de máscaras com 50 unidades que custavam R$ 6,82 eram vendidas por R$ 195, ou seja, quase 3.000% a mais. Era impossível gastarmos recursos públicos dessa maneira, mas ao mesmo tempo precisávamos atender a população. Portanto, para muitos itens firmamos diversas parcerias com o setor privado, a quem agradeço imensamente, em especial Sicoob Credisul, JBS Friboi, Aciv, Gazin, entre tantas outras. Só porque recebemos do Ministério da Saúde, temos que gastar sem responsabilidade? O dinheiro do governo federal também é nosso e devemos usar com sabedoria. No acidente nuclear de Fukushima, no Japão, inclusive, as províncias devolveram o equivalente a R$ 180 milhões para a Cruz Vermelha, já que as doações na época foram maiores do que a necessidade. Temos de ter a mesma preocupação aqui se queremos um país honesto”, garantiu o prefeito Eduardo Japonês.

Weslaine Amorim, secretária municipal de Saúde, acrescenta que os projetos sugeridos pelo governo federal não tinham aplicação obrigatória e nem foram pedidos pela Prefeitura. “Não solicitamos essas portarias que estão sendo devolvidas. O Governo Federal enviou recursos para todos os municípios e Estados com previsões do que eles calculavam lá em Brasília que seria necessário, sem consultar cada um. Aqui tivemos outras soluções e não foi necessário utilizar tudo. Além disso, a força administrativa dos setores de compras e licitação estava sendo usada para os assuntos principais da pandemia, a fim de evitar o maior número de mortes, garantindo a maior UTI municipal para covid-19 do Estado, remédios, médicos, profissionais, ambulatório, equipamentos de proteção individual, leitos, e demais processos de compra essenciais para o combate à covid-19. Pequenos projetos, que representam menos de 3% do total, não faziam parte desta prioridade”, explica a secretária.

Já os R$ 229,3 mil a serem devolvidos para o Governo do Estado estão divididos em duas partes.

A primeira, de R$ 22,4 mil é apenas o rendimento do recurso de R$ 1,6 milhão utilizado na compra do tomógrafo do Hospital Regional de Vilhena, enquanto o dinheiro ficou na conta da Prefeitura. Conforme determina a portaria federal n° 424/2016, é vedado utilizar esse valor pela Prefeitura, que deve devolver ao concedente, neste caso o Estado.

Os R$ 206,9 mil restantes que também precisam ser devolvidos são parte de uma compra de medicamentos e material penso inicialmente estimada em R$ 1,3 milhão. No entanto, o valor oferecido pelas empresas vencedoras da licitação foi R$ 211 mil a menos do que o previsto e, no período em que o recurso esteve em caixa, houve ainda rendimento de R$ 14,9 mil (que também não pode ser usado devido à portaria federal n° 424/16). Mesmo assim, foram comprados medicamentos e material penso com o recurso, sendo difícil executar dentro do tempo hábil cada resto de recursos dos convênios visto que a Saúde tem ainda mais processos de grande volume para processar. Neste convênio a prestação de contas já foi feita ao órgão concedente e se encontra em análise, normalmente.

-EXTRADERONDONIA