Produtores rurais das áreas ribeirinhas dos rios Castanho e Madeira (na região do Abunã), atingidos pela barragem de Jirau, realizam ato na manhã desta quarta-feira (25.11) na BR-364, no perímetro urbano do Distrito de Nova Mutum. O protesto é contra descumprimento de condicionantes estabelecidas na Licença Prévia (LP) concedida pelo IBAMA à concessionaria responsável pela Usina Hidrelétrica de Jirau.
Além dos produtores, a manifestação conta com a participação de moradores do Distrito de Abunã, garimpeiros da região de Nova Mutum, e de representantes da Associação dos Produtores Rurais Extrativistas do Rio Castanho e Madeira do Abunã (ASPRECAM) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). A Comissão Organizadora informa que a orientação é para que seja realizado um protesto pacífico, sem o uso da violência.
DESCUMPRIMENTO
Dentre as condicionantes estabelecidas na Licença concedida pelo IBAMA, inclui o remanejamento e/ou indenização de todas as propriedades urbanas e rurais atingidas pela barragem, e o estabelecimento das condições sociais mínimas, como escolas e postos de saúde, para as comunidades remanejadas. No entanto, desde a concessão, em julho de 2007, já se passaram oito anos e muitas famílias atingidas pela barragem ainda não foram indenizadas, e permanecem vivendo na mesma situação, sem usufruírem de investimentos compensatórios.
DESAFIOS
Durante os anos de espera pela indenização, a sobrevivência em áreas atingidas na região de Abunã passou a ser um desafio. De acordo com informações da ASPRECAM, 169 famílias se encontram com suas atividades agrícolas, extrativistas e pecuaristas paralisadas, já que o alagamento obstruiu o acesso às suas propriedades rurais localizadas nos ramais Primavera e Santo Antônio, em razão da formação do reservatório UHE Jirau.
Com o alagamento, as propriedades estão isoladas, e a fertilidade do solo foi reduzida a níveis indesejáveis que inviabilizam as atividades agrícolas. Também gerou um desequilíbrio na fauna, tendo como consequência a maior aproximação de animais silvestres às áreas urbanas, como onça, cobra sucuri e jacaré, deixando em perigo as pessoas e os animais domésticos.
O caso já foi denunciado aos órgãos competentes. Um inquérito civil público foi aberto no Ministério Público Federal (MPF) para apurar os fatos. Antes, o Ministério Público Estadual (MPE) havia aberto inquérito e contribuiu declinando informações para o MPF.
Lucas Tatuí Libarino – Jornalista
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