Um Requerimento apresentado pelo deputado estadual Laerte Gomes (PSD) à Casa Civil solicitou um estudo do Governo de Rondônia sobre uma possível isenção do pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotores – IPVA para donos de motocicletas de até 170 cilindradas.
De acordo com Laerte Gomes já existe uma resolução do Senado Federal que estabelece a alíquota mínima de 0% para as motos de até 170 cilindradas. Essas motocicletas geralmente são utilizadas por trabalhadores assalariados que penam para pagar anualmente esse imposto.
“Assim encaminho a Resolução aprovada pelo Senado Federal que trata da fixação de alíquota mínima de IPVA para motociclistas, que na prática, se efetiva na isenção, caso o Governo Estadual acompanhe a norma”, justificou Laerte Gomes.
Atualmente exercendo a liderança do Governo dentro do Parlamento Estadual, Laerte Gomes goza de grande influência dentro Executivo rondoniense, fator que pode ser fundamental na celeridade dessa análise, que em breve pode chegar à população rondoniense.
Fonte: JH Notícias