O Dia Mundial do Consumidor, celebrado nesta quarta-feira (15), não pode ser visto apenas como uma oportunidade para os clientes encontrarem ofertas e promoções em lojas físicas e online. É a oportunidade para conscientizar as pessoas sobre suas garantias e direitos.

A data existe no Brasil desde 1983, em homenagem ao discurso de John Kennedy, presidente dos EUA que em 15 de março de 1962 defendeu os direitos dos consumidores. Dentre os princípios defendidos pelo presidente norte-americano estavam a segurança, a informação, o direito à escolha e a ser ouvido.

O presidente da comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Delegado Lucas (PP), lembrou a data e destacou que milhares de consumidores são vítimas diárias de práticas abusivas e ilegais por meio de empresas, lojas e fornecedores.

Segundo o presidente da CDC, é essencial que as pessoas estejam atentas e alertas a essas situações. As empresas também precisam ter informações claras e precisas sobre os produtos e serviços ofertados, além das garantias e prazos de validade.

“O direito do consumidor está implícito na Constituição Federal e é um direito fundamental de todo cidadão, que legitimamente quer ser bem atendido e adquirir serviços e produtos de excelência. Na qualidade de presidente de Defesa do Consumidor, queremos deixar o nosso abraço e bons tempos que virão a todos os consumidores do estado. Estamos animados com os trabalhos desempenhados na nossa Comissão”, diz.

Na terça-feira (14), a comissão permanente de Defesa do Consumidor recebeu a participação de vários órgãos de fiscalização. Compuseram a mesa de discussão: Francisco Carlos de Oliveira Albuquerque, do Instituto de Pesos e Medidas; a presidente da comissão de Direito do Consumidor da OAB, Dayse Leopoldino da Silva; a coordenadora do Procon-RO, Mayara Metran Dias dos Santos; a promotora do Ministério Público de Rondônia, Daniela Nicolai de Oliveira Lima; a delegada de Polícia Civil, Ingrid Brandão; o defensor público do estado, Sérgio Muniz Neves; a procuradora-geral de Guajará-Mirim, Ane Duran de Albuquerque.

A comissão presidida pelo deputado Delegado Lucas, além da competência de se manifestar sobre toda proposição relacionada à defesa do consumidor, tem como função a avaliação e investigação de denúncias relativas a violações dos direitos do consumidor.

“A CDC tem a missão também de promover a eficácia na proteção dos interesses econômicos do consumidor, melhorar a eficiência dos serviços do prestador de serviço, aprimorando a interação e respeito. Parabéns aos consumidores rondonienses por este dia. Se sentir que esses direitos estão sendo violados, não hesite em denunciar”, afirmou o parlamentar.

Texto: Assessoria parlamentar
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