A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou recomposição salarial para os servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), no percentual de 8%, a ser implementado ainda neste mês de março. A votação aconteceu durante as sessões extraordinárias de terça-feira (14).

O Projeto de Lei 17/2023 foi aprovado por todos os parlamentares presentes. A recomposição abrange servidores efetivos e comissionados, e também é extensiva aos servidores inativos e pensionistas do Poder Judiciário.

Os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Lei Complementar 8/2023, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos e comissionados para o Poder Judiciário do estado, e altera dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010.

De acordo com o TJRO, essa proposta visa adequar-se às demandas, com intuito de aperfeiçoamento e melhorias na atuação do órgão. As votações podem ser vistas no canal da Assembleia, no YouTube. Já as proposições podem ser acessadas por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Texto: Secom ALE/RO
Foto: Ccom/TJRO