Um local que reúne um misto de reflexão, preservação da memória e que guarda as marcas de um tempo de intenso sofrimento. Um dos itens do pacote de medidas pela igualdade racial anunciado pelo Governo Federal nesta semana é o decreto que institui o Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo. A iniciativa tem o objetivo de propor políticas para preservar a história do local, que fica no Rio de Janeiro e foi o principal ponto de desembarque e comércio de negros escravizados nas Américas.

O Grupo de Trabalho vai ajudar a que este importante espaço histórico seja reconhecido como marco fundamental para a história negra no Brasil e nas Américas”

Roberta Eugênio, secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial

Secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial, Roberta Eugênio define a iniciativa inédita como um um marco para a história negra. “É a primeira vez que existe um esforço articulado do Governo Federal em diversas frentes, em parceria com a sociedade civil e as pessoas que estiveram todos esses anos à frente das discussões sobre a região do Cais do Valongo, inclusive sendo responsáveis pelo reconhecimento deste espaço enquanto Patrimônio da Humanidade. Para nós, é fundamental este Grupo de Trabalho. Vai ajudar a que este importante espaço histórico seja reconhecido como marco fundamental para a história negra no Brasil e nas Américas”, pontuou.

A coordenação do GT é realizada de forma conjunta pelos ministérios da Igualdade Racial e da Cultura. O grupo conta ainda com representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Fundação Palmares, do Instituto Brasileiro de Museus e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

“Reconstruir este país e criar políticas públicas cada vez mais inclusivas é uma tarefa coletiva. O movimento negro, grande ator da luta pela democracia, precisa ser tratado como protagonista da sua própria história”, disse o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em seu discurso no Palácio do Planalto.

COMITÊ GESTOR – Além da formalização do Grupo de Trabalho, outra novidade em relação ao Cais do Valongo anunciada nesta semana é a formalização, pelo Iphan, de um Comitê Gestor do Sítio Arqueológico, bem cultural reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco.  Entre os objetivos essenciais do comitê estão estabelecer diretrizes para a execução das ações propostas no plano de gestão e monitorar a ações governamentais necessárias à preservação. “Nosso objetivo primordial é a proteção do Sítio, tornando-o um espaço de memória e referência histórica”, afirmou o presidente do Iphan, Leandro Grass.

MEMÓRIA E SOFRIMENTO – O Cais do Valongo (RJ) foi construído em 1811 e se consolidou como o principal ponto de comercialização de pessoas negras escravizadas nas Américas. Funcionou até 1831, quando foi proibido o tráfico transatlântico de africanos.  A norma – solenemente ignorada num primeiro instante- recebeu a denominação irônica de “lei para inglês ver”.

Da construção à proibição do tráfico, no local desembarcaram entre 500 mil e um milhão de escravos de diversas nações africanas. O monumento integra o circuito conhecido como Pequena África, onde se encontram edificações que testemunharam a história afro-brasileira.

Em 2017, a Unesco incluiu o Cais do Valongo na lista de Patrimônio Cultural Mundial, como sítio de memória sensível. Outros bens reconhecidos nessa categoria são o Campo de Concentração de Auschwitz, na Alemanha, e a cidade de Hiroshima, no Japão. Em comum a todos, o fato de serem locais de memória e que representam grande sofrimento para a humanidade.

IGUALDADE RACIAL – Na última terça (21/3), o presidente Lula anunciou um pacote de medidas pela igualdade racial no Brasil. Foram seis decretos que convergem para fortalecer ações de inclusão e combate ao racismo em diferentes frentes.

Um deles cria a reserva de vagas para negros na administração pública federal e estabelece a data de 31 de dezembro de 2025 como prazo para que a Administração Pública alcance os percentuais. Outro decreto assinado pelo presidente cria o Aquilomba Brasil, conjunto de medidas intersetoriais voltadas para a promoção de direitos da população quilombola.

Os demais decretos assinados criam grupos de trabalho. Um para discutir o novo Programa Nacional de Ações Afirmativas do Governo Federal, outro para debater o Plano Juventude Negra Viva, o GT do Cais do Valongo e o último cria um grupo que vai para definir medidas de enfrentamento ao racismo religioso.