O deputado estadual Luís do Hospital (MDB) apresentou, durante sessão ordinária da última terça-feira (21) na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero), projetos de lei que beneficiam a saúde e a forma de pagamentos de tributos estaduais.
No primeiro caso, o projeto de lei prevê o fornecimento gratuito pelo estado, de medicamentos derivados à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, nas unidades de saúde pública estadual e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Por meio do projeto apresentado, o deputado estadual indicou ainda a realização de políticas públicas de debate para fornecer informação sobre o uso do medicamento à população em geral.
O deputado também apresentou projeto de lei que garante à população do estado a possibilidade e o direito de realizar pagamentos de formas digital, como pix, cartão de débito e crédito, para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária.
O parlamentar acredita que a aprovação desses projetos de lei garantirá conquistas significativas para os rondonienses. “A bancada parlamentar é o lugar onde devemos apresentar as necessidades da população por meio de soluções. Sei da importância de cada projeto de lei que apresentei ao parlamento e espero conquistarmos as aprovações para o benefício, especialmente dos pacientes que fazem tratamento de doenças ou alterações neurológicas”, afirmou o deputado.
Canabidiol no Brasil
No Brasil, desde 2015, quando a Anvisa autorizou a importação dos produtos, os pedidos vêm aumentando ano a ano, sendo que somente em 2021 mais de 40 mil solicitações foram registradas, segundo informações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), onde o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol já é uma realidade. A Lei 17.618/2023, que garante essa conquista, foi sancionada em 31 de janeiro de 2023, pelo atual governo.
A aprovação do projeto de lei em Rondônia colocará o estado em destaque na conquista do tratamento para pessoas com autismo, com síndromes raras, idosos com Parkinson, epilepsia, Alzheimer, entre outras que precisam das medicações.
Texto: Juliana Dias/Assessoria parlamentar
Foto: Secom ALE/RO
