Ferrenho defensor dos direitos das pessoas com deficiência, o deputado Delegado Camargo (Republicanos) apresentou indicação na Assembleia Legislativa, para que o governo do estado apontando a necessidade de isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, Síndrome de Down ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), em veículos até R$ 100 mil, no âmbito do estado de Rondônia.

Atualmente o governo do estado mantém isenção fiscal para que portadores de deficiência adquiram veículos automotores adaptados às suas necessidades até o valor de R$ 70 mil. De acordo com o deputado, esta tabela de isenção do governo está desatualizada, uma vez que no atual momento econômico nacional não há ofertas destes tipos de veículos por esses valores, o que faz com que as pessoas com deficiência não tenham acesso a esse benefício garantido por lei.

“Hoje nenhuma concessionária em Rondônia dispõe de veículo popular adaptado com valores até R$ 70 mil conforme prevê a legislação de isenção PcD estadual. Qualquer veículo, por mais popular que seja, ao receber adaptação tem o seu valor chegando em quase cem mil reais e, por isso, indicamos ao governador do estado para que reveja essa tabela e reajuste esses valores a fim de proporcionar  justiça e direito a quem merece”, disse o deputado.

Texto: Jocenir Sérgio Santanna/Assessoria parlamentar
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