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90 por cento da Justiça se faz no 1º grau, atesta presidente da Ameron, ao cobrar apoio

90 por cento da Justiça se faz no 1º grau, atesta presidente da Ameron, ao cobrar apoio

Ao participar de Webinário do Conselho Nacional de Justiça, presidente Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) destaca importância da priorização do primeiro grau de jurisdição

PORTO VELHO – A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, participou, na última quinta-feira, 11, do Webinário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo tema foi a “Resolução CNJ n. 219/2016 – Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição”. O evento teve como objetivo discutir a implementação de políticas públicas que priorizem o primeiro grau de jurisdição.

Durante sua participação, a juíza Euma Tourinho abordou as perspectivas de aprimoramento da política de priorização do primeiro grau, ressaltando a relevância do tema. Segundo dados apresentados pela presidente, aproximadamente 70 a 80% dos processos estão na Justiça Estadual, e destes, 90% estão no primeiro grau. Euma Tourinho destacou que os juízes estaduais do primeiro grau enfrentam um volume de processos desumano para julgar anualmente.

“A sobrevivência e uma boa gestão exigem investimentos na Justiça Estadual do primeiro grau”, enfatiza a presidente. Ela ressaltou que é essencial que se inclua a equalização como critério de pontuação do selo diamante, que tem sido almejado pelos presidentes nos últimos anos. Segundo Euma Tourinho, a equalização deve ser tão significativa que impeça que um tribunal que não a cumpra obtenha a classificação máxima. Para a presidente, essa abordagem seria vital para garantir a eficácia da política em questão.

Em sua fala, a juíza também fez um apelo público para que, “daqui a 10 anos, não seja necessário reunir novamente os representantes para atualizar uma resolução que não cumpriu sua função de equalizar de maneira efetiva e concreta. Não se pode permitir que a magistratura fique adoecida devido à sobrecarga de trabalho e à falta de recursos adequados”, concluiu.

O Webinário promovido pelo CNJ contou com a participação de representantes das administrações dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais. Também estiveram presentes representantes dos comitês gestores regionais e comitês orçamentários de primeiro e segundo graus, além de representantes de Associações de Magistrados e Servidores.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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