Se as companhias fizerem o seu serviço certinho, respeitarem o consumidor e entregar o serviço que é vendido, as ações serão reduzidas”,  disse o deputado.

O deputado Delegado Camargo (Republicanos) participou de reunião extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa que ouviu diretores da Companhia Aérea Azul, sobre a redução e cancelamentos de voos para Rondônia. Vice-presidente da Comissão, Camargo quis saber os reais motivos que levaram à companhia anunciar a suspensão de voos que chegam e partem de Porto Velho, bem como do cancelamento de voos a municípios como Vilhena, Cacoal e Ji-Paraná.

Ao ouvir do gerente de relações institucionais da Azul, Camilo Coelho, que a principal causa do cancelamento dos voos é o grande número de ações judiciais contra a companhia registrado nos últimos anos, o deputado apresentou relatório expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, apontando que a enorme maioria das ações propostas são motivadas por mau serviço prestado pela companhia, em desrespeito ao consumidor.

De acordo com o gerente da Azul, a judicialização excessiva em Rondônia é o pivô da redução da malha aérea no estado, que ultrapassa números de ações em estados maiores como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde o número de voos é muito maior.

“O estado de Rondônia tem nos ajudado com infraestrutura e com incentivos, mas, desde 2019, já havia uma alta incidência de judicialização em Rondônia. Nós queremos comparecer aqui e não como a Gol fez em não aparecer nesta reunião. Se tivermos uma queda nos processos, aí sim podemos retomar nossas operações aqui. A gente quer trabalhar junto e não colocar culpa em A, B ou C. A Azul está em busca de uma solução, é do nosso interesse continuar nossos investimentos e precisamos desenvolver nossa base aqui em Rondônia”, disse.

O Delegado Camargo apontou que 68% dos processos contra as companhias aéreas em Rondônia são sobre cancelamentos de voos, enquanto que 27% são correspondentes aos atrasos, que são de responsabilidade total da companhia e têm prejudicado a população. “Existe um problema na prestação de serviço. Se temos cancelamentos e atrasos, necessariamente as pessoas têm que buscar os seus direitos, pois isso é um desrespeito com o consumidor. A solução para reduzir o número de ações é a melhoria dos serviços das companhias aéreas em Rondônia. Se as companhias fizerem o seu serviço certinho, respeitarem o consumidor e entregarem o serviço que é vendido através do bilhete aéreo, esse número de ações reduz muito. O que não se pode é tentar usurpar o direito constitucional do cidadão de reclamar os seus direitos e buscar reparação de danos sofridos com ameaças e cancelamentos de serviços. Como representantes do povo não podemos aceitar essas medidas que prejudicam a população rondoniense e a integração nacional”, finalizou o deputado.

Texto: Jocenir Sérgio Santanna / Assessoria parlamentar
Foto: Rafael Oliveira / Secom ALE/RO