No dia da consciência negra – 20 de novembro – a superintendência do Incra em Rondônia informou as ações do Programa Brasil Quilombola neste ano no estado. A conclusão de etapas para a titulação e o cadastramento de famílias foram os avanços registrados.
A comunidade Pedras Negras (São Francisco do Guaporé) teve publicada a Portaria de Reconhecimento e a comunidade Forte Príncipe da Beira (Costa Marques) teve o território identificado pelo Incra (RTID). “São etapas importantes para a titulação dessas áreas e destinação aos remanescentes de quilombolas”, avaliou o superintendente do Incra/RO, Luís Flávio Carvalho Ribeiro.
Forte Príncipe da Beira é composta por 151 famílias. O território delimitado possui área de 19.986 hectares. As famílias que habitam a área são descendentes dos escravos negros que construíram o Forte.
Pedras Negras possui área de 43.911 hectares. Teve publicada no Diário Oficial da União em junho a portaria de reconhecimento, documento que consolida o território como remanescente de quilombo.
Atualmente a equipe técnica do Incra se prepara para ir a campo realizar o cadastro das famílias quilombolas das comunidades já tituladas: Jesus, entre Seringueiras e São Miguel do Guaporé (RO) e Santa Fé, em Costa Marques.
O assegurador do programa no Incra/RO, William dos Santos Ramos Coimbra, informou que o cadastro atualizado permitirá às famílias acessarem o Crédito Instalação, em suas diversas modalidades, como Fomento, Fomento Jovem, Fomento Mulher, Recuperação Ambiental, Habitacional, Reforma Habitacional, entre outros.
Rondônia possui seis comunidades quilombolas em fase de regularização fundiária: Pedras Negras e Santo Antônio, em São Francisco do Guaporé, Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques, Laranjeiras, em Pimenteiras, Tarumã, em Alta Floresta do Oeste, e comunidade Pimenteiras Santa Cruz, em Pimenteiras do Oeste.
O título de propriedade da comunidade é documento coletivo, em nome da associação dos moradores da área, registrado no cartório de imóveis pelo instituto, sem ônus financeiro. Essa modalidade de título impossibilita a venda das terras, buscando assim garantir a sobrevivência das gerações futuras.
Quilombolas em RO
Cerca de seis mil escravos importados pela rota do Madeira e pelas rotas do Sul chegaram ao Vale do Guaporé entre os anos de 1751 e 1772 para atuar especialmente na mineração. A fuga desses escravos deu origem a diversos quilombos na região.
A missão do Incra no momento, segundo o superintendente é trabalhar pelo resgate da história e cidadania dos membros dessas comunidades, oito atualmente, com a possibilidade de garantia da posse da terra e acesso a políticas públicas. “Cuidar dessas comunidades é uma prioridade para nossa superintendência. Em 2024 estaremos ainda mais presentes, levando qualidade de vida e segurança jurídica às suas famílias”, afirmou.
