| CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA |
08/12/2015 |
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| PROJETOS DE LEIS | ASSUNTO | AUTORIA |
| 4.711/2015
Leitura
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Dispõe sobre a inclusão da Tipagem Sanguínea e do Fator “RHESUS” – RH nos documentos de identificação de recém-nascidos e dá outras providências. | Vereador Garcia |
| 4.712/2015
Leitura
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Institui a Semana Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. | Poder Executivo |
| 4.713/2015
Leitura
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Altera o artigo 23 da Lei nº 3.994/2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e altera o inciso I do artigo 7º da Lei nº 4.032/2014 – Lei Orçamentária (LOA). Altera o percentual de abertura de créditos adicionais suplementares de 3% para 4%. | Poder Executivo |
| 4.714/2015
Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.138.455,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ pagamento dos servidores referente ao décimo terceiro salário. | Poder Executivo |
| 4.715/2015
Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 769.921,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Gabinete do Prefeito, PGM, Controladoria Geral, SEMCOM, SEMAD, SAMFAZ, SEMTER, SEMPLAN, SEMMA p/ pagamento dos servidoresreferente ao décimo terceiro salário. | Poder Executivo |
| 4.716/2015
Leitura
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Dispõe sobre autorização para efetuar as Transferências de Dotações Orçamentárias no valor de R$ 24.750,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Fundação Cultural p/ pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro.
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Poder Executivo |
| 4.717/2015
Leitura |
Estabelece regras de segurança para a posse e condução responsável de cães e dá outras providências. | Vereador Junior Donadon |
| 4.718/2015
Leitura |
Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em eventos públicos,feiras livres e exposições de artesanatos e dá outras providências. | Vereador Junior Donadon |
| 4.719/2015
Leitura
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Cria o Programa de Qualificação Municipal da Alimentação Escolar na Educação Infantil e no Ensino Fundamental – PQMAE e dá outras providências. | Vereador Junior Donadon |
| INDICAÇÕES
Leitura |
ASSUNTO | AUTORIA |
| 551/2015 | Recuperação da estrada e da ponte com a instalação de bueiros no Lote 84, Gleba Corumbiara, Linha 145, Capa Anel Viária, Associação Flor da Serra. | Vereadora Marta Moreira |
| 552/2015 | Limpeza e o encascalhamento da Rua 1.510, Bairro Cristo Rei. | Vereadora Marta Moreira |
| 553/2015 | Recuperação, limpeza e encascalhamento da Rua 7.605, Bairro ASSOSSETE. | Vereador Junior Donadon |
| 554/2015
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Construção de um parquinho completo com playgrounde a climatização das salas de aula e dos professores na Escola de Educação Infantil Nina Paul. | Vereador Garcia |
| 555/2015
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Reforma com a construção de um playground, aquisição de novos brinquedos e a troca da areia do parquinho na Escola Municipal de Educação Infantil Profª Aparecida da Silva. | Vereador Garcia |
| 556/2015
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Construção de um estacionamento público às margens da Avenida Marechal Rondon. | Vereador Garcia |
| 557/2015 | Reparo da iluminação pública na Rua 1.801, Bairro Bela Vista. | Vereador Marcos Cabeludo |
| 558/2015
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Reparo da iluminação pública na Avenida Lírio do Vale, Setor 17, Jardim Primavera. | Vereador Marcos Cabeludo |
| 559/2015
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Patrolamento e o encascalhamento da Avenida Rosa de Sarom, Jardim Primavera, Setor 17. | Vereador Marcos Cabeludo |
| 560/2015 | Contratação de um médico veterinário para atender as necessidades da Vigilância Sanitária. | Vereador Célio Batista |
| 561/2015 | Instalação de 02 (dois) quebra-molas na Rua 831, Bairro Alto Alegre. | Vereador Vanderlei Graebin |
| 562/2015 | Limpeza do pátio da Unidade Básica de Saúde “Afonso Mansur de França”. | Vereador Jairo Peixoto |
| 563/2015 | Reparo na iluminação pública na Avenida Paraná, sentido COHAB. | Vereador Jairo Peixoto |
| 564/2015 | Limpeza dos canteiros e das laterais da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, nas proximidades do Parque de Exposições. | Vereador Jairo Peixoto |
| 565/2015
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Pintura de uma faixa de pedestre na Avenida Tancredo Neves, em frente ao Cartório de Notas Faccin. | Vereadora Maria José da Farmácia |
| 566/2015
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Construção de uma rotatória na BR-174, cruzamento com a Avenida Perimetral. | Vereadora Maria José da Farmácia |
| 567/2015
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Análise do Anteprojeto de Lei que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração dos Empregados Públicos Agentes Comunitários de Saúde e Planejamento Orçamentário Financeiro para atendimento ao pleito da categoria, conforme anexo. | Vereador Junior Donadon |
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