A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou, nesta quinta-feira (10), em Cerejeiras, a primeira de uma série de audiências públicas para discutir a atualização do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado de Rondônia (ZSEE). O encontro ocorreu na Câmara de Vereadores do município e reuniu representantes de toda a região do Cone Sul, incluindo agricultores, técnicos, lideranças comunitárias, especialistas em meio ambiente e gestores públicos.
A iniciativa, liderada pelo presidente da comissão, deputado estadual Ismael Crispin (MDB), busca ampliar o diálogo com a sociedade e retomar a discussão sobre o ZSEE, um instrumento essencial para orientar o uso e a ocupação do território rondoniense com base nas potencialidades e limitações ambientais, sociais e econômicas.
“Estamos tratando de um tema hipersensível, que exige responsabilidade e maturidade. Estamos aqui, hoje, iniciando aqui uma série de seis audiências públicas, com esse tema tão importante”, disse.
O evento contou com a presença dos deputados Ezequiel Neiva (União Brasil), Luizinho Goebel (Podemos); do diretor-presidente da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), Luciano Brandão; dos prefeitos Sinésio José (União Brasil – Cerejeiras) e Valéria Garcia (União Brasil – Pimenteiras do Oeste); do presidente da Câmara de Vereadores de Cerejeiras, Selso Lopes (União Brasil); do secretário-executivo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Hueriqui Charles Lopes Pereira; da engenheira florestal Débora Rosa, além de vice-prefeitos, vereadores, lideranças rurais, técnicos agrícolas, gestores municipais e representantes de associações, povos tradicionais e órgãos ambientais.
O que é a Aproximação do ZSEE
A aproximação corresponde à realização do Zoneamento Socioeconômico Ecológico. Ou seja, cada nova atualização será considerada uma aproximação.
O Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) é um instrumento de política nacional do meio ambiente (PNMA) que deve orientar uma tomada de decisão pública e privada.
O ZSEE delimita áreas do território que apresentam vulnerabilidades e potencialidades naturais e socioeconômicas comuns.
A engenheira florestal Débora Rosa, representante dos produtores rurais, abriu a parte técnica da audiência com uma apresentação detalhada sobre a trajetória do zoneamento em Rondônia, iniciado há mais de duas décadas. Ela ressaltou que o atual ZSEE, datado do ano 2000, está defasado diante das mudanças ocorridas no território rondoniense. “Já se passaram 25 anos. É preciso atualizar o mapa do Estado para refletir a realidade atual e garantir segurança jurídica aos produtores e clareza nas políticas públicas”, afirmou.
O secretário-executivo da Sedam reforçou que o zoneamento é um instrumento de planejamento e não impõe por si só restrições. “O ZSEE é um espelho da realidade. Ele não embarga áreas, mas oferece um norte para as ações do poder público e do setor produtivo. Precisamos, com urgência, da terceira aproximação”, afirmou Hueriqui Charles. Ele também anunciou que o engenheiro florestal da regional da Sedam em Cerejeiras passará a integrar a comissão técnica do zoneamento, garantindo mais representatividade local nas análises.
Os deputados Luizinho Goebel e Ezequiel Neiva reforçaram a importância de acelerar o processo de atualização do ZSEE. “Estamos atrasados há décadas. A terceira aproximação já deveria ter sido realizada”, disse Goebel. Para Neiva, “a Assembleia Legislativa tem papel fundamental para garantir que o Executivo envie o projeto atualizado e que ele seja aprovado ainda em 2025”.
Durante o debate com o público, agricultores e lideranças comunitárias falaram da insegurança jurídica em áreas produtivas, a dificuldade de acesso a crédito rural, entraves para expansão das propriedades e a urgência de alinhar o zoneamento com a realidade das famílias que vivem da agricultura, pecuária e extrativismo.
Ismael Crispin destacou que o objetivo das audiências é ouvir quem vive no campo e conhecer de perto os gargalos e potenciais do Estado. “Precisamos aprovar o ZSEE ainda este ano, pois, só vamos estar tranquilos no dia em que virmos no Diário Oficial do Estado a publicação da nova lei de zoneamento. E estou muito feliz com o que houve aqui hoje. Isso aponta o nosso amadurecimento. A vontade política existe. O que estamos fazendo aqui é dando o nosso sinal. O compromisso que levo para as próximas audiências é de ter tranquilidade e tentar convencer que a gente só tem 2025 para aprovar isso aqui”, disse.
A audiência pública em Cerejeiras marca o início de uma série de encontros regionais promovidos pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alero para tratar do ZSEE. Os próximos municípios a receberem as audiências são Alta Floresta do Oeste (24/04), São Miguel do Guaporé (08/05), Nova Mamoré (22/05), Pimenta Bueno (12/06) e Machadinho do Oeste (26/06).
Texto: Ivanete Damasceno | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO
