“`Parlamentar promove agenda em defesa dos direitos dos trabalhadores, buscando corrigir distorções na aplicação da lei da transposição.“`
Atendendo a uma solicitação dos ex-empregados das Centrais Elétricas de Rondônia S/A (CERON), o deputado estadual Alan Queiroz promoveu, nesta semana, uma reunião com o senador Confúcio Moura (MDB) com o objetivo de discutir a atual interpretação da legislação que trata da transposição de servidores para os quadros da administração pública federal. A iniciativa do parlamentar estadual visa corrigir o que tem sido apontado pelos trabalhadores como uma grave distorção jurídica e uma injustiça histórica.
O ponto central da discussão é o entendimento adotado por órgãos da União de que apenas os empregados que mantiveram vínculo com a CERON até sua privatização teriam direito à transposição. No entanto, os ex-empregados argumentam que a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, em seu artigo 12, parágrafo 1º, inciso I, assegura o direito àqueles que possuíam vínculo empregatício amparado por contrato de trabalho em vigor em 15 de março de 1987 — condição que muitos deles atendem, ainda que tenham sido desligados da empresa em momentos anteriores à privatização.
Ao intermediar o diálogo com o senador Confúcio Moura, o deputado Alan Queiroz demonstrou sensibilidade diante da situação e reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores de Rondônia. “Nosso dever é garantir que a lei seja aplicada com justiça e respeito aos que contribuíram por tantos anos com o serviço público. A exclusão desses trabalhadores da transposição, com base em uma interpretação equivocada, representa uma afronta à legalidade e à dignidade de quem dedicou sua vida ao setor elétrico”, afirmou o parlamentar.
O senador Confúcio Moura, por sua vez, acolheu o pedido apresentado por Alan Queiroz e se comprometeu a levar a demanda aos órgãos competentes em Brasília, buscando promover uma reavaliação técnica e jurídica do caso.
A ação do deputado Alan Queiroz reforça seu papel de interlocutor ativo na defesa dos interesses da população rondoniense e sinaliza um avanço nas tratativas para garantir justiça aos ex-empregados da CERON que, há anos, aguardam o reconhecimento de um direito já previsto em lei.
Texto: Ian Machado | Foto: Assessoria Parlamentar