Recurso oriundo de superávit financeiro será usado para garantir a continuidade dos serviços de fiscalização em todo o estado.
Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 842/25, que autoriza o governo do estado a abrir um crédito adicional de R$ 3.551.447,29 em favor da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero). O valor é proveniente de um superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2024 e se destina a atender necessidades operacionais da autarquia.
A verba será aplicada em diversas áreas essenciais para a atuação da Agero, incluindo o custeio de diárias e passagens aéreas para a fiscalização, a contratação de consultoria para a área de saneamento básico e a aquisição de móveis e veículos.
Os recursos também vão financiar a nova sede da agência em Porto Velho e a manutenção dos 13 postos de fiscalização localizados no interior do estado. Segundo a justificativa, a medida busca garantir a continuidade das ações de regulação e fiscalização dos transportes intermunicipais e do saneamento básico em todo o território de Rondônia.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Texto: Isabela Gomes | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz | Fotografia Secom ALE/RO