Da Redação – A audiência pública sobre a atuação da concessionária Águas de Pimenta, realizada na noite de sexta-feira (28/11/2025) no plenário da Câmara Municipal de Pimenta Bueno (RO), reuniu moradores de diferentes bairros, lideranças comunitárias, representantes do Executivo, vereadores e técnicos convidados de municípios vizinhos. Convocada pelo vereador Fábio Matias (União Brasil), autor do Requerimento nº 53/2025, a sessão terminou com um resultado prático: a aprovação de uma lista de encaminhamentos e cobranças que será enviada oficialmente à concessionária e à Agero, principal órgão fiscalizador do contrato.
Logo na abertura, o clima foi de cobrança direta. Moradores relataram tarifas consideradas altas, demora na ampliação das redes de água e esgoto e danos provocados por obras que abrem ruas e não recompõem o asfalto de forma adequada. Vereadores reforçaram que a concessão está em vigor há anos e, ainda assim, etapas centrais do contrato não foram entregues, como a estrutura definitiva de tratamento de esgoto.
Durante o debate, Fábio Matias deu o tom mais duro ao tratar do papel da Agero. Ele afirmou que a agência não pode continuar como espectadora de um contrato que acumula atrasos e reclamações históricas. Para o vereador, a Agero tem responsabilidade direta sobre a situação atual justamente por ser o órgão que deve acompanhar metas, fiscalizar a execução, exigir cronogramas e, quando necessário, aplicar sanções. Fábio Matias destacou que, se a concessão não avançou no ritmo previsto, isso também reflete a ausência de uma fiscalização firme e contínua.
A cobrança ganhou ainda mais peso quando o parlamentar lembrou que a Agero recebe 2% de toda a arrecadação gerada pelo serviço de água no município. Segundo ele, esse percentual não é simbólico: existe para garantir estrutura, presença e controle permanente. “Se recebe para fiscalizar, tem que fiscalizar de verdade”, foi a linha defendida no plenário. A avaliação compartilhada por participantes foi de que a agência se omitiu diante das falhas, e precisa mudar de postura imediatamente para recuperar credibilidade e fazer valer o contrato.
Convidados de municípios vizinhos reforçaram o diagnóstico, apresentando experiências locais sobre expansão de rede, fiscalização e atendimento ao público. As comparações mostraram desafios comuns na região — como cobertura desigual, custo de ligações domiciliares e conflitos entre obra de saneamento e pavimentação urbana — mas também apontaram caminhos já adotados em outras cidades para acelerar metas e apertar o controle regulatório.
Ao final, a audiência aprovou uma série de encaminhamentos que agora entram na pauta oficial de cobranças à concessionária e à Agero. Entre os principais pontos estão:
Ao final, a audiência aprovou uma lista de encaminhamentos que será enviada formalmente à concessionária e à agência reguladora. Entre os principais pontos aprovados estão:
Propostas Aprovadas
- Exigência de esclarecimentos sobre falhas no contrato, incluindo suspeitas de omissões políticas diante de atrasos e problemas na execução.
- Recapeamento imediato das vias afetadas por intervenções da empresa.
- Expansão das redes de água e esgoto para bairros e localidades ainda sem atendimento pleno.
- Revisão dos valores cobrados para instalação de cavaletes e ligações domiciliares.
- Discussão sobre a composição da tarifa por metro cúbico, com cobrança por mais transparência.
- Instalação de hidrantes, demanda do Corpo de Bombeiros.
- Apresentação de um mapa atualizado da rede, com as projeções de expansão para os próximos anos.
- Ampliação do horário de atendimento presencial e reforço no suporte a consumidores com contas consideradas abusivas, especialmente por vazamentos.
- Oferta permanente de caminhão-pipa para áreas sem rede, com tarifa específica e regulada para o serviço.
Expectativas para o curto e médio prazo
No curto prazo, a expectativa do Legislativo e da comunidade é que a concessionária apresente respostas formais sobre tarifa, recapeamento e expansão de rede, além de divulgar o mapa atualizado do sistema — medidas vistas como urgentes para recuperar confiança e dar previsibilidade à população.
Já no médio prazo, o foco recai sobre o maior gargalo apontado na audiência: a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). O encontro cobrou explicações sobre cláusulas que estariam condicionando novas expansões à conclusão da estrutura, e voltou a evidenciar o atraso histórico do esgoto no município. A expectativa é que, com pressão pública e indicadores claros, esse impasse avance e destrave a etapa mais esperada do contrato.
Para garantir que as decisões não fiquem só no papel, os vereadores aprovaram a realização de uma nova audiência dentro de seis meses, quando será feita uma prestação de contas pública sobre o que de fato mudou. A Câmara espera acompanhar metas com indicadores transparentes e ampliar a participação popular nas próximas etapas, mantendo a concessionária sob fiscalização direta da sociedade.
Outro ponto sensível foi o impasse envolvendo a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Moradores e vereadores cobraram explicações sobre cláusulas que estariam condicionando novas expansões à conclusão da estrutura. O atraso histórico da estação voltou ao centro do debate, com críticas à concessionária e à falta de pressão regulatória suficiente para destravar a etapa mais estratégica do contrato.
Como medida de acompanhamento, os vereadores aprovaram a realização de uma nova audiência pública dentro de seis meses, com prestação de contas sobre o que avançou na prática. A expectativa do Legislativo é que, até lá, a concessionária apresente cronogramas claros e que a Agero finalmente assuma um papel ativo, público e rigoroso, fiscalizando metas, cobrando resultados e garantindo que o saneamento em Pimenta Bueno deixe de ser promessa e vire entrega concreta.