A decisão foi assinada na última segunda-feira (23) pela procuradora Luciana Furtado de Moraes, do 13º núcleo criminal da Procuradoria da República em Minas Gerais. Segundo o despacho, as acusações apresentadas eram genéricas, sem descrição objetiva de condutas específicas e desacompanhadas de provas ou documentos que justificassem a abertura de investigação.

A denúncia, protocolada por meio do formulário eletrônico disponível no site do órgão, mencionava supostos crimes como lesa-pátria, envolvimento com milícias, tráfico de drogas, uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), “rachadinhas”, perseguição política e ataques à ordem democrática.

Ao analisar o caso, a procuradora apontou que o conteúdo tinha caráter opinativo, com críticas políticas e juízos de valor sobre a condução do governo federal, sem individualização de fatos que configurassem infração penal.