Durante encontro com representantes de rádios comunitárias, em Ji-Paraná, deputados estaduais receberam o pedido para que intercedam, buscando assegurar a legalidade no repasse da mídia pública aos veículos administrados por associações comunitárias.
O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP) e os deputados estaduais Laerte Gomes (PEN) e Airton Gurgacz (PDT) se reuniram na rádio comunitária Alternativa FM, com a Associação Comunitária Jiparanaense, presidida por Pedro Basi. O deputado federal Marcos Rogério (PDT) também participou da reunião.
“É importante fortalecer as mídias locais, especialmente as emissoras comunitárias, que chegam a um público diferenciado, que nem sempre tem acesso a outros veículos. O que for legal vamos buscar implantar para apoiar este setor”, explicou Maurão.
Hoje, a legislação federal não deixa claro se é permitida, ou não, a liberação de mídia pública para as emissoras comunitárias. Mas em Rondônia, um entendimento do conselheiro do Tribunal de Contas Francisco Carvalho, recomendou que não mais fossem repassados valores da publicidade institucional para as rádios comunitárias.
“Vamos provocar uma discussão com o TCE e aprofundar os estudos deste tema, que é de grande relevância para a sociedade, uma vez que sem o apoio da mídia pública, essas emissoras comunitárias enfrentam dificuldades para se sustentar, já que não são veículos comerciais, como as demais rádios”, disse Laerte.
Airton Gurgacz assegurou que a Assembleia vai apoiar qualquer projeto que possa corrigir essa distorção. “Não tenho dúvida de que qualquer matéria que possa ajudar a superar esse impasse terá o apoio unânime dos parlamentares”.
Pedro Basi disse que alguns temas dependem de decisões do Ministério das Comunicações e do Congresso Nacional. “Mas, este da mídia pode ser regulamentado aqui no Estado, seguindo o modelo de uma lei aprovada no Rio Grande do Sul, que está em vigor”, informou.
Uma cópia da lei gaúcha foi entregue aos deputados estaduais, que vão estudá-la e fazer as adequações necessárias, para abrir espaço para um projeto que possa beneficiar as rádios comunitárias.
Marcos Rogério esclareceu que é do mesmo partido do ministro das Comunicações, André Figueiredo, e que vai levar alguns pontos para ser apreciado pelo Ministério. “A questão do choque de sinal das emissoras, o poder de alcance das rádios e algumas outras medidas, podem ser debatidas em Brasília e me coloco à disposição neste sentido”, assegurou.
Por Eranildo Costa Luna
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