Na tarde desta segunda-feira (13), durante reunião extraordinária a Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Jesuíno Boabaid (PMN), recebeu chefes de secretarias de Estado para discutir o PCCR da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) voltada aos agentes penitenciários e socioeducadores.

Estiveram presentes representantes da Sepog, Segep, Sefin, Sejus e Casa Civil, além dos presidentes do sindicato e associação da classe.

Segundo Boabaid, a classe recebeu a minuta do PCCR, porém muitos pontos ficaram pendentes e a categoria considerou algumas inconstitucionalidades e prejuízos aos servidores. O presidente do Singeperon, Anderson Pereira, destacou que houve alguns avanços, mas que em sua maioria, a proposta não passa segurança para a classe.

Anderson citou aspectos como retroativo da progressão dos servidores, insalubridade, adicionais noturno e o plano de carreira como pontos que não convenceram a classe.

Para o deputado Jesuíno, algumas questões realmente deverão ser revistas, porque não atendem a categoria, porém há benefícios na contraproposta do governo.

O chefe da Casa Civil, Emerson Castro, disse que a minuta foi elaborada a quatro mãos, entre governo e sindicatos. Destacou que o Executivo reconhece que há pontos a serem questionados e que a presença dos chefes das pastas na reunião demonstra boa fé do governo em reconhecer a necessidade de valorização da categoria.

Emerson Castro disse que a contraproposta não é definitiva e que cabe futuras negociações, carece de análises jurídica, orçamentária e financeira, mas que isso acontece quando há uma concordância de ambos os lados. Eventuais inconstitucionalidades deverão ser discutidas e prejuízos não acontecerão, garantiu o chefe da Casa Civil.

O secretário da Sejus, coronel Marcos Rocha, disse que a minuta do PCCR da pasta foi feita por componentes técnicos de cada uma das classes que compõem a Sejus, mas que não foi elaborada pela secretaria.

De acordo com o secretário, uma comissão formada por representantes dos sistemas foi montada junto a integrantes da gerência de gestão de pessoas e que uma das novidades que o PCCR traz é a modificação das classes que visa estabelecer cargos e carreiras.

Jesuíno Boabaid reconheceu que a criação de carreira para a categoria é um avanço e cria uma identidade própria para os servidores, que há alguns anos eram tratados apenas como agentes e sem qualquer valorização. Disse, ainda, que em muitos Estados essa conquista não foi instituída. Ressaltou que o reajuste salarial deve ser debatido, mas que há aspectos positivos na minuta da Sejus.

Dr. Neidson enfatizou que a reunião, sugerida por ele, deveria servir para discutir o PCCR de fato, o impacto financeiro que ele poderá gerar, se os gestores do governo poderão confirmar se haverá ou não os reajustes e se o plano, revisto e discutido, ainda será apresentado este ano.

O deputado Léo Moraes (PTB) foi enfático ao dizer que os gestores deveriam ir direto ao ponto e que o objetivo da reunião são os encaminhamentos para que o PCCR seja elaborado conforme as necessidades da categoria.

Léo destacou que os secretários deveriam se ater em confirmar e garantir à classe se de fato existe possibilidade de encaminhamentos, se haverá, a partir da reunião, a discussão sobre o escalonamento dos servidores, pagamento de melhores salários e quando haverá uma contraproposta a gosto da classe para que o avanço realmente aconteça.

O deputado acrescentou não concordar com a contratação de servidores da Reserva Remunerada e outras ações da secretaria que deixam de lado aprovados em concursos que esperam pelas posses há anos.

O advogado da classe, Cristiano Polla, ponto a ponto, especificou os aspectos rechaçados pela categoria e disse que, com vontade política, existe a possibilidade de chegar a um denominador comum. Confirmou que o PCCR desejado pela classe pode gerar impacto financeiro, mas nada que não possa ser avaliado e considerado, vencimentos igualitários, nomenclatura do nome, progressão, entre outros.

Marcos Rocha afirmou que os trabalhos e os diálogos não estão encerrados, que a minuta foi apresentada com o interesse de se discutir os aspectos de forma que todos possam dar sugestões para se chegar a um consenso.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, George Braga, deu explicações quanto às necessidades de avaliações financeiras da minuta apresentada e informou que os gestores sequer puderam estudar a contraproposta’, pois tiveram acesso a ela nesta segunda-feira (13).

Braga frisou que a minuta precisa passar por ritos, como o crivo da PGE, linhas de negociações e o diálogo com os sindicatos. Segundo George Braga, um prazo de 60 dias seria necessário para as pastas orçamentárias estudarem a minuta que, de acordo com ele, contém quase 300 artigos.

George Braga destacou que, assim que a classe fechar com a Sejus os pontos pendentes, a minuta deverá ser apresentada para órgãos de gestão e finanças para as análises financeiras e orçamentárias. Marcos Rocha disse que a Sejus precisa de um prazo de 30 dias para reformular a contraproposta e concluir as discussões com a categoria.

Jesuíno Boabaid agradeceu a presença de todos os secretários e encerrou a reunião solicitando que o sindicato reveja a possibilidade de, enquanto os prazos sejam cumpridos, que a classe suspenda a greve que deverá ser deflagrada na próxima quinta-feira (16). O Singeperon não se pronunciou a respeito.

Por Juliana Martins

Fotos José Hilde Decom ALE