Ao retirar da pauta da Comissão Mista de Orçamento o seu parecer com as estimativas de receitas para o exercício financeiro da União em 2016, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), deixou bem claro que precisava fazer retificações por conta do trabalho contrário de outro parlamentar da Amazônia: o deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM), que trabalhou para derrubar a sua à Medida Provisória 691. Esta emenda possibilitaria uma receita de R$ 10 bilhões com a regularização de terras nos nove Estados da Amazônia Legal.
Acir criticou a “atuação forte” do deputado para derrubar a sua emenda e explicou que ela tinha como objetivo resolver duas situações: “Ao mesmo tempo em que queremos ampliar e acelerar a regularização de terras na Amazônia iríamos gerar uma receita extra ao Orçamento da União, mas, infelizmente, tem gente que trabalha contra os agricultores da Amazônia e por isso terei que fazer a revisão de meu parecer de receitas ao Orçamento da União de 2016”, frisou Acir.
Mais do que simplesmente fazer receita, o senador Acir Gurgacz explicou que sua emenda à MP 691 tinha como objetivo desburocratizar, acelerar, ampliar e modernizar o processo de regularização fundiária das terras públicas federais não destinadas na Amazônia Legal, através do Programa Terra Legal, criado pela Lei 11.952, de 25 de junho de 2009. “Não estou falando em vender terras na Amazônia para o primeiro interessado que aparecer. Mas sim de regularizar as terras que são ocupadas há mais de 30 ou 50 anos por agricultores que participaram do esforço pioneiro de colonização de Rondônia e de outros Estados da Amazônia”, reforçou Gurgacz.
De acordo com Acir, existem 55 milhões de hectares já mapeados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em condições de serem regularizados pelo Programa Terra Legal. Desse total, 27 milhões de hectares já estão georreferenciados e averbados em cartório, portanto, em condições de serem regularizados imediatamente. “O que falta para o governo conseguir regularizar este 27 milhões de hectares em um ano é vontade política, a desburocratização do processo cartorial e legal e a criação de uma força tarefa para executar tal missão, o que estávamos propondo”, completou Acir.
O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) não apresentou objetivamente os motivos que o fizerem trabalhar contra a emenda do senador Acir Gurgacz na MP 691. Disse apenas que a emenda já havia sido vetada pela Presidência da República, o que não é verdade. “O que Vossa Excelência tentou colocar na Medida Provisória 691 não é exatamente isso. Vossa Excelência tentava mudar uma lei e incluir artigos que já tinham sido vetados pela Presidência da República e o senhor trazia de volta”, justificou Avelino.
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da CMO, destacou o relatório equilibrado e tecnicamente bem feito do senador Acir Gurgacz. “A bem da verdade eu gostaria de esclarecer que o relator Acir Gurgacz tem sido em todos os momentos dessa comissão uma pessoa absolutamente democrática por convicção e por procedimento, debatendo todos os assuntos, e o que ele fez agora com seu relatório pronto foi retirar o item requerido pela oposição, para que pudéssemos discutir e votar novamente o seu relatório”, frisou Rose.
Já o deputado federal Carlos Gaguim (PMDB-TO) destacou a importância de regularização de terras na Amazônia e parabenizou o senador Acir Gurgacz pelo seu relatório. “É de fundamental importância a regularização fundiária para a Amazônia”, sustentou.
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