O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil passou a elevar o tom e a cobrar com veemência o respeito aos procedimentos legais e às prerrogativas dos advogados dos réus de todos os núcleos dos processos que apuram a responsabilidade dos acusados de suposta tentativa de golpe de Estado, em 08/01/23.
Para tanto, o Presidente Nacional da OAB designou o Procurador Nacional de Prerrogativas, o Conselheiro Federal por Rondônia, Dr Alex Sarkis, para acompanhar pessoal e presencialmente as sessões de Julgamento no STF a fim de fazer com que as prerrogativas dos advogados sejam integralmente respeitadas.
Alex Sarkis é atualmente um dos conselheiros federais mais experientes, estando na Procuradoria Nacional de Prerrogativas em seu terceiro mandato. Foi o Procurador Nacional de Prerrogativas, quando a OAB assegurou acesso dos advogados aos mais de 1900 presos por ocasião do episódio do 8/01. Na mesma ocasião atuou com o Presidente Nacional para que mais de 540 pessoas pudessem fazer uso da ANPP, sem precisar confessar, para evitar as ações penais que tem resultado penas alarmantes.
O Conselheiro Federal da OAB Rondônia tem tudo atuação marcante nos Tribunais Superiores defendendo a advocacia em muitos temas de relevância para a classe dos advogados, como: A vitória no STJ que garante a fixação dos honorários nos termos do CPC, impedindo magistrados de fixar abaixo do texto legal (equidade); a suspensão da resolução do CNJ que estabelece julgamentos virtuais (sustentações orais gravadas); além de participar da gestão que aprovou a lei que dispensa os advogados de antecipar custas nas ações para cobrar seus honorários.
“Colocar a Advocacia de Rondônia em destaque e motivo de muito orgulho pra mim, já que foi essa mesma advocacia que me confiou a missão de representa-la nos desafios mais difíceis e nacionais. Seguirei fazendo meu melhor com destemor e personalidade para continuar honrando essa confiança da advocacia rondoniense”, enfatizou, Sarkis.
Os Julgamentos estão previstos para serem retomados nos dias 22 e 23 de abril, na primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, sob a presidência do Ministro Cristiano Zanin.
