A pesquisa, com mais de 300 páginas, recebeu o título “Dignidade da pessoa humana e garantias constitucionais no tratamento do cenário migratório em relação ao Pacto de São José da Costa Rica nos países da América do Sul”.
O estudo – aprovado pela banca de jurados da UCES – teve como objetivo analisar, de forma comparada, a proteção jurídica conferida às pessoas migrantes em dez países sul-americanos: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. A pesquisa buscou demonstrar a existência de um sistema de cooperação regional voltado à garantia dos direitos humanos dos imigrantes, fundamentado no Pacto de São José da Costa Rica e nas legislações nacionais de cada país.
Para o desenvolvimento do trabalho, realizado ao longo de três anos, foram utilizados diferentes métodos de pesquisa, incluindo a análise de relatos de imigrantes publicados na plataforma YouTube, pesquisa de campo e entrevistas realizadas com autoridades públicas, especialistas e pessoas migrantes durante visitas a cidades do Brasil, Argentina e Peru.
A investigação concluiu que os países analisados possuem um consistente arcabouço jurídico destinado à proteção dos direitos dos imigrantes e que, de modo geral, atuam em consonância com os princípios estabelecidos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
“A pesquisa confirma que os países da América do Sul dispõem de um sólido marco jurídico, sustentado por leis nacionais e tratados internacionais, que assegura a proteção dos direitos das pessoas migrantes. Embora tenham sido identificados casos de xenofobia e discriminação, essas situações não afastam a existência de um sistema legal robusto voltado à garantia desses direitos. O grande desafio não está na ausência de normas, mas na efetiva aplicação da legislação e no fortalecimento dos mecanismos de proteção. Também é indispensável investir em educação em direitos humanos e no diálogo intercultural para combater preconceitos, eliminar estereótipos e consolidar uma cultura de respeito, inclusão e dignidade para todas as pessoas”, destacou o pesquisador.
DESTAQUE PARA RONDÔNIA E VILHENA
A tese também deu visibilidade às iniciativas desenvolvidas em Rondônia e no município de Vilhena.
Entre as autoridades entrevistadas está Luana Rocha, titular da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), que apresentou as principais políticas públicas implementadas pelo Governo de Rondônia voltadas ao atendimento da população migrante. A entrevista aconteceu em dezembro de 2024.
Segundo a secretária, Rondônia ocupa posição estratégica por ser considerado um dos principais corredores migratórios do Brasil, recebendo cidadãos provenientes da Bolívia, Peru, Haiti, Colômbia, Cuba, Argentina, Equador, Chile, Moçambique, Portugal e, principalmente, da Venezuela, que utilizam o Estado como porta de entrada e rota de deslocamento para outras regiões do país.
A pesquisa também destacou o protagonismo de Vilhena no contexto regional da migração. Entre os exemplos citados está a realização do I Encontro dos Direitos Humanos do Cone Sul de Rondônia, promovido em dezembro de 2023 pela Comissão de Direitos Humanos e Direito Internacional da OAB de Vilhena. O estudo ainda apresentou dados oficiais sobre o fluxo de entrada e saída de migrantes e refugiados pela região, evidenciando a importância estratégica do município na fronteira agrícola do Norte brasileiro.
“Vilhena tem se consolidado como uma referência regional na aplicação da Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), garantindo acolhimento e proteção às pessoas migrantes que chegam ao município. É motivo de orgulho poder levar o nome da nossa cidade ao meio acadêmico internacional e demonstrar que Vilhena também contribui para o fortalecimento dos direitos humanos”, afirmou Esteban Vera Labajos.
O advogado informou ainda que a pesquisa será transformada em livro, cuja publicação deverá ocorrer em breve, ampliando o acesso ao conteúdo produzido durante o doutorado e contribuindo para o debate sobre migração, direitos humanos e garantias constitucionais na América do Sul.
Fonte Rondônia em Pauta
Por assessoria