Deputados se reuniram com secretário e técnicos da Sefin, e empresários para discutir propostas do Executivo
Em mais uma rodada de negociação, a Assembleia Legislativa reuniu representantes do Governo e do setor empresarial, para discutir projetos encaminhados pelo Executivo, que prevêem o aumento impostos.
Ao longo de quase três horas de reunião, as propostas do Governo que aumentam a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de 17% para 18%, e do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2% para 3%, além da criação de um Fundo de Combate à Pobreza, com destinação de 2% adicional sobre produtos supérfluos, foram debatidas.
Ao final, os deputados e representantes da classe empresarial apresentaram sugestões que alteram os projetos e amenizam os efeitos do reajuste tributário. Sem um acordo, a projeto de acréscimo no IPVA não avançou, ficando sobrestado. Na próxima segunda-feira, às 15h, uma reunião vai encerrar as discussões.
“Estamos buscando um acordo que possa contemplar a necessidade de o Governo aumentar a sua arrecadação, ante um momento de crise que o país atravessa, sem que isso possa impactar de forma negativa na atividade econômica e no bolso do trabalhador”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP).
Participaram do encontro os deputados estaduais Marcelino Tenório (PRP), Jesuíno Boabaid (PTdoB), Léo Moraes (PTB), Lazinho da Fetagro (PT), Airton Gurgacz (PDT), Ezequiel Junior (PSDC), Jean Oliveira (PSDB), Aélcio da TV (PP), Luizinho Goebel (PV), Só na Bença (PMDB) e Alex Redano (SD).
“Aumentar imposto traz desemprego, mas também não podemos pagar para ver e não estudarmos medidas, ainda que duras, para enfrentarmos esse cenário de recessão que o país vive”, observou Boabaid.
Léo Moraes disse que a discussão é válida, para que haja maior conhecimento das necessidades orçamentárias do Estado, sem esquecer-se de preservar a capacidade de as empresas e a sociedade absorverem essas medidas.
“Não estamos num momento dos melhores, pela questão econômica e política que o país atravessa, mas é preciso ter responsabilidade e cautela na definição da política fiscal e tributária”, completou.
Aélcio da TV se posicionou contrário ao reajuste, alegando que a população e a classe empresarial não podem continuar sendo penalizados com a carga tributária.
“Da forma como está, sou contra e defendo que possamos ter outros mecanismos de crescimento da arrecadação, sem apertar ainda mais ao empresariado e à sociedade”, alertou.
Jean Oliveira afirmou que a Assembleia está se posicionando de forma correta, ao ouvir o Governo e representantes da sociedade. “Assim, vamos construindo um projeto mais adequado à realidade, levando em conta o que o Estado precisa e o que a sociedade pode contribuir”.
Governo defende aumento
O secretário estadual de Finanças (Sefin), Wagner Freitas, o seu adjunto, Franco Ono, além de técnicos da pasta, apresentaram as necessidades orçamentárias do Executivo para o próximo ano. Coube ao chefe da Casa Civil, Emerson Castro, mostrar o que o Governo já fez para cortar despesas e equilibrar as contas.
“O Governo Confúcio já cortou na carne, com três reformas administrativas que cortaram milhares de cargos comissionados e outras despesas. Estamos com condições de pagar o salário e o 13º terceiro, ao contrário de outros Estados, mas não podemos nos acomodar e temos que tomar medidas amargas, para evitarmos o pior”, afirmou.
Wagner Freitas informou que as receitas da União devem cair 11% em 2016, o que implicará numa redução no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Hoje, 90% das despesas do Governo são de caráter obrigatório. Ou seja, não há mais margem para cortes. Não estamos criando impostos para cobrir ‘pedaladas’, mas para nos precavermos para enfrentarmos um ano difícil”, explicou.
Entidades contrárias
O presidente da Federação do Comércio do Estado de Rondônia (Fecomércio), Raniery Coelho, o presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de Rondônia (Sincodiv-RO), Enrique Pacheco, além de representantes da Fiero, da Facer, Singaro e outras associações empresariais participaram do encontro.
“Aumentar o ICMS da gasolina de 25% para 28% é inaceitável. Além disso, dentro da criação do Fundo, ainda se adiciona mais 2% para a gasolina e o álcool, o que afeta a todos”, desabafou Raniery Coelho.
A proposta que foi encaminhada e o Governo ficou de analisar é de retirada da gasolina e do álcool deste percentual do Fundo, mas ficando um reajuste de 25% para os 28% no ICMS.
Já o aumento na alíquota do ICMS de 17% para 18% foi acatado pelos presentes, mas com a ressalva de que seja estabelecido o período de um ano para a sua vigência, com a possibilidade de prorrogação.
Aumento do IPVA
O projeto que aumenta o IPVA, com previsão de entrada em vigor somente em 2017, ficou para ser mais bem discutido e a Sefin vai analisar a proposta encaminhada pelo presidente do Sincavid de isenção do primeiro IPVA.
“Com isso, carros que são comprados e emplacados fora de Rondônia, principalmente os mais caros, serão emplacados aqui. Isso gera ICMS ao Estado, que vai lucrar muito mais. Basta fazer as contas e ver”, defendeu Pacheco.
Os técnicos da Sefin vão avaliar a proposta e o aumento está sobrestado, pelo menos por enquanto.
Por Eranildo Costa Luna
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