Por ser o estado de Rondônia uma unidade da federação onde o agronegócio é a força motriz da economia, tendo a propriedade privada como base para o desenvolvimento econômico e também social dos nossos municípios, o deputado estadual Delegado Camargo (Republicanos) apresentou projeto de resolução para a criação da frente parlamentar de Defesa do Agronegócio e da Propriedade Privada, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
A frente parlamentar de Defesa do Agronegócio e da Propriedade Privada tem como finalidade firmar parcerias com organizações não governamentais e órgãos e entidades governamentais, para a união de forças necessárias ao enfrentamento dos problemas referentes ao agronegócio e defesa da propriedade do homem do campo do estado de Rondônia.
Dentre outras funções, segundo o projeto, a frente parlamentar vai atuar no enfrentamento dos problemas e na implantação de políticas públicas em defesa do agronegócio e da propriedade, promovendo discussões, análise, estudos, programas e proposições de alterações legislativas, no sentido de viabilizar soluções práticas e efetivas, acompanhar e debater as questões de política estrutural, contribuindo com soluções e captação de recursos para tanto, discutir e fomentar a defesa de políticas públicas e a implantação de programas voltados ao agronegócio e à propriedade, com a efetiva participação do estado e municípios.
De acordo com o deputado Camargo, a frente parlamentar terá caráter suprapartidário e será composta quatro parlamentares que integram a Assembleia Legislativa, indicados na forma regimental e nomeados por ato da mesa diretora. A presidência e coordenação dos trabalhos da frente parlamentar de Defesa do Agronegócio e da Propriedade Privada será exercida pelo deputado proponente desta resolução.
O projeto aprovado observa que as reuniões da frente parlamentar de Defesa do Agronegócio e da propriedade Privada serão públicas e poderão contar com a participação de entidade representativas da sociedade civil e de quem detiver interesse no tema, cabendo à ela dar publicidade necessária aos relatórios de suas atividades.
Como forma de prestar contas das suas atividades, dando a devida publicidade legal ao processo público, serão publicados relatórios de todas as atividades como audiências públicas, reuniões, seminários, simpósios e encontros, a fim de possibilitar ampla transparência e participação da sociedade, garantindo ao cidadão, a ciência.
“A criação desta frente parlamentar, como o próprio nome diz, é a defesa do setor que movimenta a economia de Rondônia e do Brasil. É garantir que as ações do estado cheguem onde realmente devem chegar, que é lá no produtor rural. É trabalhar em prol do direito da propriedade privada, promovendo debates, organizando ações que ajudem o desenvolvimento do setor e ajudem na proteção do nosso maior patrimônio que é a nossa população, especialmente os nossos produtores rurais, sejam eles pequenos, médios ou grandes, que não medem esforços para, fazendo chuva ou sol, garantir o alimento na mesa de cada rondoniense e ajudar Rondônia no desenvolvimento das suas políticas públicas nas demais áreas como saúde, educação, social, esportes, entre outros. É o dinheiro do agronegócio que movimenta o estado e precisamos dar essa contrapartida com muito trabalho e atenção”, disse o deputado.
Texto: Jocenir Sérgio Santanna/Assessoria parlamentar
Foto: Antônio Lucas l Secom ALE/RO
