Serão destinados R$ 2,7 milhões para indenização ao proprietário da área
Durante a sessão ordinária, na tarde e noite de terça-feira (10), os deputados aprovaram a destinação de emendas parlamentares que irão possibilitar o pagamento de indenização ao proprietário da área que compreende o bairro Universitário, na Zona Leste da Capital.
As cerca de 350 famílias que ocupam a área há pelo menos dez anos, estavam na iminência de despejo e por ação dos deputados Jesuíno Boabaid (PTdoB), Hermínio Coelho (PSD) e Maurão de Carvalho (PP) juntamente com o Executivo Estadual através do chefe da Casa Civil, Emerson Castro, conseguiram adiar junto à Justiça a desocupação, sendo possível costurar um acordo para o pagamento através de emendas.
O presidente do Legislativo Estadual, Maurão de Carvalho, explicou que por um pedido do Padre Eduardo, interviu na situação, explicando ao governador Confúcio Moura (PMDB) a situação dos moradores e que a Assembleia utilizaria emendas parlamentares de 2016 para o pagamento da indenização, mas adiantaria o dinheiro este ano, fazendo a compensação no próximo exercício.
Mas o grande articulador de toda esta negociação foi Deus, afirmou Maurão. E “com esta grande proteção os juízes, a Defensoria, todos entenderam e foi possível ao Estado pagar e com isso, cada morador passará a ser dono de sua área”.
Para a efetivação do acordo, o deputado Jesuíno Boabaid colocou emenda de R$ 1 milhão e o deputado Hermínio outros R$ 500 mil, e para completar o valor de R$ 2 milhões e 790 mil serão destinadas emendas coletivas dos demais deputados.
O deputado Laerte Gomes (PEN), esclareceu que o total deste Projeto de Lei Orçamentário (PLO 198/2015) é de mais de R$ 29 milhões e que pediu vistas por ter chegado ao Legislativo muito em cima da hora e o valor é expressivo. E que este valor para o pagamento da indenização está entre este total. Fui atacado por este pedido, mas hoje “devolvo o projeto com a consciência tranquila e com o dever cumprido de ter exercido o meu papel”, afirmou.
O deputado Hermínio Coelho, agradeceu a Deus, pela ação vitoriosa, mas “tivemos que nos mexer, pois Ele ajuda, mas é preciso ação de nossa parte”. Parabenizou o deputado Jesuíno pelo trabalho e por defendido a população do bairro Universitário, o qual nem sabia onde ficava, mas entendeu e foi em busca de solucionar a questão.
Hermínio disse que acompanha a situação dos bairros periféricos de Porto Velho há anos e que, sempre quando a população ocupa uma área abandonada aparece um dono querendo se aproveitar e ganhar dinheiro do Estado. O “dono” desta área queria R$ 30 milhões, afirmou, mas foi avaliado em R$ 2 milhões 790 mil e é isso que vai receber, disse Hermínio.
O deputado elogiou a atuação do procurador do Estado, Glauber Gahyva e do chefe da Casa Civil Emerson Castro, pois a desapropriação vinha sendo adiada desde fevereiro e que agora as casas seriam derrubadas. Salientou o empenho do chefe da Casa Civil em convencer o juiz para conceder mais 30 dias de prazo, para que se encontrasse uma solução para evitar o despejo, pois o mesmo estava irredutível, dizendo não dar mais um minuto.
Hermínio disse que por ser oposição ao governo Confúcio ficou surpreso em ouvir, que o mesmo estava defendendo o povo. Neste instante falou ao juiz para reconsiderar, pois afirmou nunca ter visto este governo fazer algo pelo povo e agora que eles querem fazer e o senhor não quer deixar?
Segundo ele a partir daquele momento a conversa começou a mudar, foi agendada outra reunião para o período da tarde e assim foi conseguido o acordo entre o Estado e o proprietário, para acabar com a reintegração de posse e o pagamento da indenização.
O deputado Jesuíno Boabaid disse que quando foi procurado o povo estava desacreditado de uma solução, pois o “não” já era uma realidade e os moradores do bairro Universitário preocupados com a situação.
Assim foi realizada a audiência pública a situação discutida e lembrou a atuação da responsável pela regularização fundiária urbana do Estado, Quílvia Carvalho, que atuou na defesa daquela população e que o trabalho foi realizado em conjunto com todos os deputados, pois “sozinho eu não fiz nada. Aqui todos trabalharam em conjunto para solucionar a situação”.
Jesuíno agradeceu ao deputado Laerte, por entender a situação, por ter aberto o direito de vistas e ao chefe da Casa Civil Emerson Castro e do procurador Glauber, pela atuação neste caso. “Este parlamento não é contra as ações de governo, mas vamos continuar fiscalizando tudo o que for de nossa competência, cumprindo nosso papel constitucional”.
Geovani Berno
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