Em atendimento a requerimento de autoria do deputado Léo Moraes (PTB), a Assembleia Legislativa realizou nesta quinta-feira (18), audiência pública convocada para debater as novas regras para as eleições deste ano, reunindo especialistas em direito eleitoral, autoridades, políticos, representantes partidários e a comunidade em geral. O evento contou com a parceria da Academia Brasileira de Direito Eleitoral.

Ao apresentar a propositura em janeiro do corrente ano, o deputado Lê Moraes destacou que com a recente reforma política através da Lei 13.165/2015, ocorreram substanciais alterações em temas como convenções e filiações partidárias, tempo de campanha eleitoral, financiamento eleitoral por pessoas jurídicas e registro de candidaturas, dentre outros.

Alterações na campanha

Sobre as novas regras para as eleições municipais de 2016, o presidente do Instituto de Direito Eleitoral de Rondônia (Idero), advogado Manoel Veríssimo Ferreira Neto, palestrou sobre a Minirreforma Eleitoral, que será aplicada este ano. Segundo ele, a reforma traz alterações diretas nas leis das eleições, dos partidos políticos, do Código Eleitoral e na propaganda eleitoral.

De acordo com o palestrante, a corrida eleitoral sofrerá uma diminuição do tempo. Anterior a reforma, a propaganda eleitoral era autorizada após o dia 5 de julho, agora, só será permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição.

A razão para a alteração, segundo o presidente do Idero, aconteceu por se entender, que o tempo seria colocado a pé de igualdade a candidatos que já são detentores de poder, aos que vão se lançar e aos que são envolvidos com meios de comunicação. Veríssimo citou ainda, alterações nas normas para a realização de debates, comícios, programas de rádio ou TV apresentados por pré-candidatos, caminhadas, passeatas, carreatas, instalação de cavaletes e bonecos, entre outros aspectos.

Advertências

Na seqüência o advogado e professor Anderson Oliveira Alarcon apresentou sua palestra, tendo como principal foco a prática do direito eleitoral e partidário. Ele iniciou destacando ser necessário encarar a eleição municipal como uma viagem, com planejamento, cumprindo todas as suas etapas. Destacou detalhadamente todos os procedimentos anteriores à convenção, como a convenção-coligações, registro de candidatos, impugnação-recursos, comitês-financeiros, propaganda eleitoral, arrecadação e gastos, dentre outros.

Por último se deteve a explicar os procedimentos relativos à prestação de contas.

O advogado Anderson Alarcon apresentou algumas orientações relativas a campanha eleitoral de 2016, principalmente no que diz respeito a filiação partidária. O interessado deve procurar imediatamente o Cartório Eleitoral e pedir uma certidão de quitação eleitoral, para não correr o risco de chegar o dia da eleição e constatar alguma pendência e não ter sua candidatura registrada.  Também salientou quanto a necessidade de se observar o prazo de validade das comissões provisórias partidárias, para não inviabilizar posteriormente eventuais registros de candidaturas.

Ao concluir declarou o palestrante, que a reforma eleitoral mais deformou do que reformou. O advogado também destacou que com a reforma eleitoral de 2015, os candidatos que ocuparão as vagas devem receber votos numa quantidade igual ou maior que 10% do quociente eleitoral, impedindo desta forma com o que ficou conhecido como efeito Tiririca ou efeito Enéas.

Novas regras

Já sobre as novas regras previstas na Reforma Eleitoral, o juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE), Juacy dos Santos Loura Junior, parabenizou os palestrantes anteriores e enfatizou que seria sucinto em suas palavras por considerar que o mais importante já havia sido explanado.

O juiz abordou temas sobre filiação partidária e lembrou que este ano, pela primeira vez, as novas leis entrarão em vigor sob a vigência da Minirreforma. Afirmou que será um ano eleitoral onde tudo poderá acontecer.

O magistrado explicou, também, as alterações quanto a pré-candidaturas, convenções, registros de candidatos e regras para partidos políticos, com destaque para a redução no tempo da filiação partidária. Sobre coligações, o juiz afirmou que não foram muitas as mudanças.

O palestrante orientou os interessados que acompanhem as sessões e publicações do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para informações atuais referentes aos órgãos provisórios de partidos políticos não municipais.

Conclusões

O deputado Léo Moraes disse que o evento integra a população, pré-candidatos, dirigentes partidários, e interage sobre as normas. Em seguida, foi aberto espaço para questionamentos.

Registro

Durante a audiência pública na ALE, os advogados Manoel Veríssimo Ferreira Neto e Demétrio Laino Justo Filho, fizeram a entrega de um livreto intitulado Calendário Eleitoral das eleições de 2016.

A mesa diretora dos trabalhos ficou assim composta: deputado Léo Moraes, que presidiu os trabalhos; deputado Jesuíno Boabaid; juiz eleitoral Juacy dos Santos Loura Junior do TRE/RO; juíza eleitoral Andréa Nogueira do TRE/RO: advogado Jamison de Jesus Nascimento, representando a seccional da OAB-RO; advogado Manoel Veríssimo Ferreira Neto, presidente do Instituto de Direito Eleitoral de Rondônia; e o advogado e palestrante Anderson Oliveira Alarcon.

Histórico dos principais palestrantes

– Anderson Oliveira Alarcon: advogado, pós-graduado em Direito Público, especialista em Direito Eleitoral pela Universidade Nacional Autônoma do México. Foi analista judiciário federal da Justiça Eleitoral e conciliador judicial do Tribunal de Justiça do Paraná.

– Manoel Veríssimo Ferreira Neto: advogado, membro da Comissão Especial Nacional da OAB de Cooperativismos de Crédito, e diretor legislativo da Assembleia Legislativa de Rondônia, no período de 2011-2012. Presidente do Instituto de Direito Eleitoral de Rondônia-Idero.

Juacy dos Santos Loura Junior: advogado, juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, especialista em Direito e Processo Eleitoral pelo Instituto João Neorico de Ensino.

Paulo Ayres e Juliana Martins

Fotos Ana Céliae José Hildes Decom ALE

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