Porto Velho, RO – Na próxima segunda-feira, 31 de março de 2025, a Câmara Municipal de Porto Velho discutirá um tema de alta relevância para a gestão de resíduos sólidos no município: a votação do Projeto de Lei nº 02, de autoria do prefeito Léo Moraes (Podemos).
Este projeto visa revogar a Lei nº 3.174, de 10 de maio de 2024, que formaliza uma parceria público-privada (PPP) no valor de mais de R$ 2 bilhões com a empresa ECO RONDÔNIA/MARQUISE, responsável pela prestação de serviços relacionados à implantação, manutenção, limpeza urbana, coleta, reciclagem e disposição final de resíduos sólidos na cidade.
O que Muda com a Revogação?
A revogação da Lei nº 3.174 extinguirá a autorização para a continuidade da parceria com a ECO RONDÔNIA/MARQUISE, encerrando os termos do Contrato nº 019/PGM/2024.
Essa ação significa não apenas o fim de um compromisso financeiro significativo, mas também uma reavaliação sobre como os serviços públicos na área de resíduos são geridos em Porto Velho.
Detalhes da Lei nº 3.174
1. Parceria Público-Privada: A lei anteriormente sancionada estabelecia a delegação de serviços de resíduos sólidos à ECO RONDÔNIA/MARQUISE, propondo melhorias na gestão ambiental da cidade.
2. Valor da Concessão: O contrato firmava um compromisso de mais de R$ 2 bilhões, direcionados às operações de limpeza, manutenção e reciclagem.
3. Regularidade e Afastamento de Recomendações: A lei também detalhava a regularidade do contrato e afastava determinações do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia quanto à sua adequação.
Implicações da Revogação
A votação do Projeto de Lei nº 02 tem implicações diretas na forma como Porto Velho administrará a coleta e manejo de seus resíduos.
Com o fim da parceria com a ECO RONDÔNIA/MARQUISE, a prefeitura precisará buscar novas soluções para garantir a eficiência e a sustentabilidade na gestão de resíduos, além de reafirmar seu compromisso com a transparência e a responsabilidade pública.
Importância da participação da chomunidade
A discussão em torno deste projeto é uma oportunidade valiosa para os munícipes se engajarem nas decisões que impactam diretamente sua qualidade de vida.
O desfecho desta votação poderá moldar o futuro da coleta de lixo, reciclagem e limpeza urbana, ressaltando a importância da participação da sociedade na construção de políticas públicas mais eficazes e participativas.
Fique atento à importante votação que ocorrerá na próxima segunda-feira.
A revogação da lei que regula a parceria público-privada com a ECO RONDÔNIA/MARQUISE é um ponto crucial para a administração de Porto Velho e para a sustentabilidade da cidade. A sua voz é fundamental para que, juntos, possamos construir um município mais limpo e eficiente.
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