O Conselho Regional de Medicina do Estado de Porto Velho (Cremero), aproveita a operação do Núcleo de Combate as Defraudações da Polícia Civil que deflagrou nesta segunda-feira (16) um esquema de apresentação e comercialização de atestados falsos para alertar os médicos sobre a importância de obterem seu certificado digital, serviço oferecido gratuitamente em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM).

Na ocasião, foi identificado que o CRM de dois médicos, um já até falecido e outro com inscrição cancelada no Estado, estavam sendo utilizados nos atestados em branco e com assinatura forjada. “Os atestados estavam sendo utilizados para um processo de renovação da concessão de serviço de mototáxi junto à Secretaria Municipal de Trânsito de Porto Velho, que identificou inicialmente a situação e encaminhou para a Polícia Civil investigar o caso e cumprir o mandato de busca”, explicou o delegado titular Dr. Swami Otto.

De acordo com o vice-presidente, Dr. Lucas Levi, os médicos têm sido vítimas desses acontecimentos visto a facilidade hoje de se confeccionar um carimbo e falsificar uma assinatura. “Fiscalizamos constantemente situações como essa em repartições públicas e até mesmo particulares que envolvem a necessidade de comprovação para se obter algum benefício, como de aposentadoria ou comprovação de concurso, por exemplo. Como forma de prevenir estes profissionais, o Cremero através do CFM disponibiliza gratuitamente a emissão do certificado digital para todos médicos realizarem o quanto antes seu cadastro. Desta forma, qualquer junta médica terá acesso por meio de um acesso simples pelo celular para comprovar a veracidade do atestado ou laudo apresentado”, acrescentou.

Benefícios

Com o Certificado Digital os médicos podem assinar digitalmente documentos médicos, agilizar os procedimentos de consulta e usar a assinatura digital na prescrição de exames e receituários – inclusive de controle especial. O certificado também poderá ser usado na assinatura de outros documentos, como procurações e contratos, e na relação com a Receita Federal e outros órgãos governamentais. Tudo isso com a garantia de autoria, integridade e autenticidade do documento, de maneira ágil e sem a necessidade de impressão em papel.

Um documento com assinatura digital assegura reconhecimento jurídico e atesta que o signatário está ciente e de acordo com o seu conteúdo, já que o certificado digital identifica com segurança quem colocou a assinatura.