A Câmara Municipal de Colorado do Oeste aprovou, em sessão ordinária realizada na semana passada, um projeto de resolução que autoriza o pagamento de uma bonificação extraordinária de final de ano no valor de R$ 5 mil. O benefício foi inicialmente previsto para vereadores e servidores do Poder Legislativo municipal.
De acordo com a justificativa apresentada pela Mesa Diretora, a bonificação possui caráter indenizatório, sendo considerada excepcional e não recorrente. O texto do projeto estabelece que o valor não será incorporado aos salários, não refletirá em férias, 13º salário, contribuição previdenciária ou em qualquer outro benefício permanente.
Ainda conforme o documento, o pagamento está previsto para ocorrer entre os dias 20 e 22 de dezembro, diretamente nas contas bancárias dos beneficiários. A justificativa também aponta que a medida tem como objetivo reconhecer o desempenho, a eficiência e o comprometimento ao longo do ano legislativo de 2025.
O projeto é de autoria da Mesa Diretora da Câmara, composta por Michely dos Santos Martins (presidente), Sandra Ribeiro dos Santos Grey (vice-presidente), Tatiane Inácio dos Santos (1ª secretária) e Jair Ramos de Souza (2º secretário).
Presidente esclarece aplicação do benefício
Após a aprovação do projeto, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Michely dos Santos Martins, informou que a bonificação extraordinária não foi criada nesta legislatura e já existia em gestões anteriores, contando com dotação orçamentária própria, sem impacto em outras áreas do município. Segundo ela, práticas semelhantes ocorrem em outros órgãos públicos, como Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa.
No entanto, a presidente explicou que, após análise jurídica realizada depois da aprovação em plenário, foi constatada a impossibilidade legal de pagamento da bonificação aos vereadores. Conforme o entendimento jurídico, parlamentares não podem receber esse tipo de benefício, por se tratar de medida considerada inconstitucional.
Diante disso, a Mesa Diretora decidiu que a bonificação será paga exclusivamente aos servidores do Legislativo municipal. Segundo Michely, não haverá qualquer repasse do valor aos vereadores. A presidente também afirmou que vetou o pagamento do benefício aos parlamentares para garantir o cumprimento da legislação e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
A lei já foi publicada, e a decisão mantém o pagamento apenas aos servidores, conforme o entendimento jurídico adotado pela Câmara Municipal de Colorado do Oeste.
Folha de Vilhena