No final de agosto, o município de Colorado do Oeste foi surpreendido com a negativação no Cadastro de Inadimplência junto ao Sistema de Gestão Finaceira (SIGEF-RO), registrada pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO).

O motivo: débito de R$ 1,6 milhão em relação a recursos oriundos do Convênio nº 042/2018/PJ/DER-RO, formalizado em 24 de abril de 2018, que desde 2022 estão pendentes de prestação de contas pela Administração Pública, deixado pelo ex-prefeito José Ribamar.

Em entrevista ao Extra de Rondônia, o prefeito Edimilson Rodrigues de Almeida, o popular Edinho da Rádio, afirmou que esse convênio é 1 entre 11 que estão sendo cobrados para devolução, em decorrência da ausência de prestação de contas.

Edinho explicou que o débito de R$ 1,6 milhão deve-se a recursos utilizados na execução da obra de pavimentação asfáltica da Avenida Purus, cujo projeto inicial contemplava a execução de pavimentação asfáltica em CBUQ, abrangendo uma extensão total de 1.100,81 metros lineares, correspondendo a uma área de 7.866,47 m², com espessura de 5,0 cm, na gestão de José Ribamar. Previu-se, ainda, a execução dos serviços complementares de terraplenagem, drenagem superficial, implantação de meio-fio e sarjetas, bocas de lobo e demais itens necessários para assegurar a adequada infraestrutura urbana.

Com prazo de 240 dias para conclusão da obra, a empresa Norte Engenharia e Mineração Ltda, contratada para sua execução, única participante e vencedora do procedimento licitatório, excedeu o prazo inicial proposto e ainda entregou a obra com diversas irregularidades técnicas, materiais e administrativas, deficiências na drenagem pluvial, que resultaram em sua reprovação pela equipe técnica do DER. Mesmo com a obra deficiente, a empresa recebeu 94,49% do valor global contratado e não retornou para corrigir as patologias no pavimento.

Em 09 de setembro de 2022, José Ribamar firmou compromisso com o DER de regularizar a obra no prazo de 01 (um) ano, sob pena de restituição dos recursos recebidos, se verificada a inexecução do objeto. A obra não foi concluída, sequer corrigida, e o prazo expirou em 05/11/2023. “Desde então, o Município vem sendo cobrado na devolução dos valores e agora, por fim, foi negativado, cuja maior consequência é a impossibilidade de auferir novos recursos”, analisa Edinho.

O prefeito afirmou que o Município não possui esse valor em caixa para imediata restituição ao Estado. Contudo, ele esteve semana passada no DER, em Porto Velho, tentando mais uma vez solucionar a demanda e evitar que o Município fique ofuscado no recebimento de recursos em virtude de irresponsabilidade de seus antecessores. “Administrativamente, o Município instaurou Tomada de Contas Especial para apuração de responsabilidades e quantificação de prejuízo ao erário. A Procuradoria do Município, por sua vez, informa que os Convênios serão apurados, para verificação da boa e regular destinação dos recursos recebidos”, explicou.

Edinho disse, ainda, que o Município é cobrado na prestação de contas da quantia total de R$ 10,8 milhões, sendo que 03 dos Convênios já foram devolvidos pela atual gestão, por não ter encontrado provas da prestação de contas da execução do serviço nas gestões anteriores. Confira os documentos abaixo:

Fonte Extra de Rondônia