Na reunião da Comissão de Finanças, Economia, Tributação e Orçamento, desta terça-feira (10), os deputados estabeleceram prazo até o próximo dia 24 de novembro para os demais parlamentares apresentarem suas emendas referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com o presidente e relator da comissão, Cleiton Roque (PSB), qualquer deputado, de posse da peça orçamentária, poderá promover emendas ao orçamento da Casa, porém, no prazo estabelecido, pois segundo o regimento, a comissão só pode apresentar o relatório com as emendas.
Após o encerramento do prazo, a comissão terá até o dia 5 de dezembro para votar o relatório do orçamento e encaminhar para votação em plenário.
O deputado Aélcio da TV (PP), sub-relator, lembrou aos deputados que as emendas para o relatório orçamentário nada têm a ver com as emendas parlamentares individuais, já estipuladas no valor de R$ 3 milhões cada, onde, 25%, obrigatoriamente, precisam ser destinadas para a saúde ou a educação públicas.
Também participaram da reunião os deputados, Ribamar Araújo (PT), Ezequiel Júnior (PSDC), Rosângela Donadon (PMDB), Só na Bença (PMDB) e Luizinho Goebel (PV).
Por Juliana Martins.
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