Expectativa é que o Projeto de Lei entre na pauta do plenário da Câmara ainda em agosto
A Câmara deve votar nos próximos dias o projeto de lei batizado de “Nova Lei do Gás”.
A questão tramita desde 2013 e, no fim de julho, o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) fez um pedido para que o tema tivesse a tramitação acelerada.
Os deputados aprovaram, por 323 a 113, um requerimento de urgência, e o projeto de lei pode entrar na pauta de votação a qualquer momento.
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Ganime afirma que, pelo que foi acordado com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a expectativa é que o PL seja apreciado ainda em agosto.
Ele acredita que com as mudanças o preço do gás possa cair até 75%. Em Brasília, o deputado do Novo conversou com Oeste detalhando a importância do marco regulatório.
Hoje, como é o mercado de gás no Brasil? Na prática, a Petrobras monopoliza o setor?
Desde 1995, não existe monopólio para o transporte de gás no Brasil, mas, na prática, ocorre um monopólio natural da Petrobras, isso por conta da nossa legislação que impede investimentos e a livre comercialização.
Como na época não se aprovou um marco regulatório, a mudança ficou sem muitos efeitos práticos. Agora, esse monopólio será rompido. Com o Projeto de Lei, queremos facilitar a comercialização, o uso dos dutos de transporte e também o investimento.
O setor de gás é dividido em produção, geralmente junto com o petróleo, escoamento, tratamento, transporte e distribuição. Hoje, a Petrobras tem o monopólio, principalmente do transporte.
Nesta terça-feira, 11, o secretário especial de Produtividade, Carlos da Costa, disse que a indústria deve ser a primeira beneficiada com a redução no preço do gás. Se o projeto for aprovado, o secretário fala em queda de até 50%. O senhor acha possível essa redução?
O impacto da mudança do marco regulatório do gás pode ser muito forte para o Brasil. Não apenas no gás que chega na casa das pessoas, mas no preço deste insumo que é muito importante por exemplo, para a indústria química, de vidro, de cerâmica e de fertilizantes.
Além disso, a gente também consegue ter polímeros mais baratos. Tudo tem polímetro, como o carro e celular. Eu diria que o preço do gás pode chegar a cair mais, até 75%.
O projeto tem o potencial de abaixar os preços diretamente para o consumidor?
O consumidor que tem gás encanado continua obrigado a usar os dutos da distribuidora, porém a compra da molécula de gás passa a ter concorrência.
Os maiores consumidores podem optar por usar a infraestrutura da distribuidora, mas comprar a molécula de outro fornecedor, possibilitando a concorrência e, com isso, redução no preço.
Como o gás entra na discussão sobre o meio ambiente e matriz energética?
O gás é uma fonte de energia mais barata e menos poluente do que o petróleo e o carvão e pode ser usado, por exemplo, para a alimentação das usinas termelétricas. A gente conseguiria produzir uma energia mais barata e mais sustentável.
Na questão dos fertilizantes, se eles são melhores e mais baratos, significa uma produtividade maior e, com isso, é possível usar uma área menor de terra para produzir a mesma quantidade ou mais. Com isso, a gente consegue alimentar mais pessoas, com preços mais baratos e poluindo menos.
Um marco recente foi o do Saneamento Básico, agora o do Gás, qual a importância dessas ações para o ambiente de negócios?
O Brasil não tem dinheiro. Hoje, não é mais discussão ideológica se é o Estado ou a iniciativa privada que tem que investir. Nos últimos anos a máquina pública inchou de tal forma que se colocou todo os recursos para pagar salários de servidores públicos da ativa ou aposentados.
É uma vergonha o nível do saneamento básico no Brasil – tanto de tratamento de esgoto quanto de distribuição de água tratada – e sem investimento privado a gente não consegue resolver isso. Para o gás não é muito diferente.
Sem esses marcos regulatórios, a gente não consegue avançar. Isso possibilita também a geração de emprego e renda. Somos muito dependentes de commodities, do agronegócio e precisamos ter outras fontes de recursos e de investimentos no Brasil.
Você também pode ter um grande estímulo para uma reindustrialização brasileira não forçada, mas industrialização orgânica por conta da presença do gás.
Para o ambiente de negócios existem outros fatores. Como o senhor vê a saída de secretários da equipe econômica?
Com certeza a saída do Paulo Uebel e do Salim Mattar enfraquecem a agenda liberal, eles eram motores desta agenda. Privatizações, concessões públicas, desburocratização e a reforma administrativa são itens fundamentais, junto com as reformas setoriais como a do saneamento e do gás.
A gente perde esses atores importantes. Tem um simbolismo também porque eram secretários que representavam essa agenda liberal junto com o ministro Paulo Guedes. Agora o Guedes fica um pouco isolado com a essa agenda.
O Novo vai apoiar o governo sempre que a agenda liberal continuar avançando, independentemente de quem for a figura que esteja lá na cadeira tanto do Ministério quanto nas secretarias do governo.
