Parlamentar quer tipificação penal ao internauta que espalhar Fake News e conteúdo que provoque danos físicos ou psicológicos

A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO), vice-líder do Progressistas na Câmara dos Deputados, protocolou projeto de lei que busca tornar mais rígidas as penas para os crimes cometidos na internet. A parlamentar propõe, também, a criação de penas específicas para quem criar ou disseminar informações falsas ou materiais com potencial de causar danos à integridade física, psíquica ou moral.

Para pedir o aumento da pena, em um terço para crimes contra a honra cometidos na internet, a parlamentar se baseia, entre outros itens, na repercussão avassaladora que boatos podem ganhar ao serem expostos na internet. “Algumas pessoas são levadas à atentar contra si, por causa da dimensão que uma informação falsa pode tomar”, disse Jaqueline Cassol.

A deputada também requer a criação de penas específicas para quem criar ou espalhar Fake News, ou conteúdo nocivo à integridade física, psíquica ou moral, além da responsabilização dos provedores de internet sobre o conteúdo publicado. O texto foi elaborado após o surgimento de vídeos que induziam crianças ao suicídio e automutilação, no começo deste ano. “Existem campanhas, altamente nocivas, especialmente para as crianças, que são levadas a promover autolesões e algumas vezes até atentar contra a própria vida. É dificil entender a motivação desse tipo de atividade, mas certamente, quem exibe conteúdo dessa natureza deve ser penalizado”, destacou a deputada Jaqueline Cassol.

O texto também cria dispositivos de proteção para consumidor, uma vez que, pede o aumento de pena para responsáveis por páginas maliciosas que vendem produtos que não são entregues, ou simulam a venda para roubar dados.

O Projeto de Lei 3857/2019 foi protocolado no começo de julho e está em análise pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Da assessoria da deputada