O deputado Alex Redano (Republicanos) presidiu nesta quinta-feira (20) a “reunião pública”, realizada na Assembleia Legislativa. O objetivo da reunião foi debater sobre as Áreas de Unidades de Conservação Ambientais, entre elas: “Rio Pardo, Bico do Parque e Reserva Extrativista Jaci-Paraná”, criadas durante a gestão do então governador de estado Confúcio Moura (MDB), em 2018.
Alex Redano declarou que as unidades de conservação foram criadas na “calada da noite” e afetaram centenas de famílias. O parlamentar lembrou que tentou suspender o decreto que instituiu essas áreas.
De acordo com o parlamentar, elas possuem uma extensão três vezes maior que o município de São Paulo. “Quando apresentaram essa ideia eu, como deputado estadual, apresentei uma emenda contra a criação de reserva por decreto. Da noite para o dia, apareceram onze decretos sem se observar os critérios técnicos, como fazer audiências públicas ou indenizar as famílias. Pessoas que estão há 20 ou 30 anos na área e com títulos de propriedade, de uma hora para outra, veem suas terras se tornarem reservas ambientais. Isso tem tirado o sono das famílias, colocado em risco a confiança dos moradores daquelas regiões, é lamentável saber que famílias choram e estão desesperadas temendo a retirada dessas terras”, lamentou Alex Redano.
A comissão investiga os processos administrativos, que cuidam dos estudos técnicos prévios previstos na legislação, os quais são necessários para a criação de unidades de conservação. “São muitas as denúncias recebidas em nosso gabinete, dando conta de vícios insanáveis”, declarou o parlamentar. “Rio Pardo é praticamente uma cidade, pois já tem agências bancárias, estrutura do governo como, escolas e posto de saúde, o que precisamos é fazer a regularização dessas terras, quando o homem do campo aumenta a sua renda, isso reflete diretamente na economia do estado”, frisou o deputado.
Alex Redano fez um agradecimento ao apoio prestado pelos deputados estaduais Delegado Lucas (PP) e Pedro Fernandes (PTB) por se colocarem à disposição para o debate da demanda na Casa de Leis. “O Lucas conhece de perto às necessidades dos moradores daquela região, e o deputado Pedro Fernandes, que já foi prefeito em uma região em que tem reservas criadas nesse decreto. O deputado Pedro sabe da importância de dar a população suas terras”, reforçou Redano.
Outro ponto levantado pelo deputado Alex Redano, foi que ao parlamentar a denúncia sobre a empresa “Permiam Brasil Serviços Ambientais LTDA”, que trabalha com mercado de carbono e estaria atuando em Rondônia. Ela teria investido R$ 50 milhões com a perspectiva de lucrar R$ 80 bilhões em 30 anos em Rondônia.
A reunião aconteceu no plenário de votação e contou com a presença dos deputados Delegado Lucas, Pedro Fernandes, Cirone Deiró (União Brasil) e Delegado Camargo (Republicanos); o procurador do estado, Mateus Carvalho; o secretário do Patrimônio e Regulação Fundiária, Davi Machado; o secretário adjunto de Estado da Agricultura (Seagri), Janderson Dalazen; o representante do Incra, Antônio Eler; o secretário adjunto de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Gilmar Oliveira de Souza; além dos prefeitos de Buritis, Alto Paraíso e Nova Mamoré, Ronaldi Rodrigues de Oliveira (PDT), João Pavan (DEM) e Marcélio Brasileiro (DEM), respectivamente.
Transmitida ao vivo pelas redes sociais e canais oficiais da Assembleia Legislativa, Alex Redano falou que o objeto dessa Comissão Parlamentar de Inquérito é investigar a legalidade na criação de reservas. A CPI foi criada no último dia 12 de abril, tendo como membros titulares os parlamentares estaduais Alex Redano, como presidente; Jean Oliveira (MDB) é vice-presidente; e Pedro Fernandes, como relator.
Texto: Mateus Andrade / Assessoria Parlamentar
Foto: Antônio Lucas I Secom ALE/RO
