Utilizando como base no Art. 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios que regem a administração pública, o deputado estadual Ismael Crispin (PSB) fez uso da tribuna nesta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa de Rondônia, para criticar a gestão de alguns municípios, usando como exemplo a cidade que vive com a sua família, São Miguel do Guaporé.

Ismael Crispin ressaltou que é fundamental que a gestão municipal siga os princípios da administração pública, que incluem a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e o da eficiência.

“Na legalidade, você se preocupa, que o seu nome não fique prejudicado, a impessoalidade, que diz que a administração pública não é feita para uma pessoa e sim para todos, a moralidade, que acaba sendo relativo, uma vez que o é moral para um, não é para outro, a publicidade que mostra o que de fato a administração pública e o da eficiência que me chama a atenção”, disse.

Segundo o parlamentar, há recursos na conta de municípios, destinados por meio de emendas parlamentares e obras paradas, o que vai de encontro ao princípio da eficiência, um dos pilares da administração pública.

“Se algumas gestões municipais, tivessem o compromisso de seguir esse princípio, talvez, o estado estaria ainda em outro patamar e para ser justo, vou citar o município que eu voto, que eu vivo com minha família, que tenho amigos e que eu tenho uma base grande do meu mandato, São Miguel do Guaporé, que hoje tem uma gestão desastrosa, que além de estar prejudicando os moradores do próprio município, está também prejudicando outras localidades, que poderiam estar sendo atendidas com os recursos que ele não tem eficiência de utilizar”, pontuou.

Ismael Crispin apontou que em São Miguel do Guaporé, grandes obras estão paradas, contudo o recurso para execução das obras já está na conta da Prefeitura. “Em 2020, colocamos recurso para o asfaltamento da rua Cecília, e infelizmente, nos dias de hoje, o valor disponibilizado, já não será o suficiente para a realização da obra, faltou eficiência e mesmo assim, a administração municipal continua provocando o estado, e solicitando mais recursos para outras finalidades”, esclareceu.

O parlamentar citou também a construção da ponte na linha 78, sobre o Rio São Joaquim. “Essa ponte é uma luta de muitos anos, que atenderá o maior setor produtivo de São Miguel do Guaporé. Foi um desafio grande nosso mandato, que hoje está pronta, precisando apenas da contrapartida da prefeitura, que seria fazer o aterro e ainda, temos a situação deplorável da linha 94, que também já recebeu recursos para aquisição de tubos, e segue três anos depois, na mesma situação”, expos.

O parlamentar apontou que é necessário um levantamento do Tribunal de Contas, para entender como os municípios estão cuidando dos seus recursos, dos seus convênios que estão desprendidos para eles, pois de repente, se não eles não estão sendo eficiências, esses recursos poderiam ser alocados para os municípios com gestão eficientes.

“Estou usando São Miguel do Guaporé como exemplo, porque este eu conheço. Quantos lugares desse estado, não gostariam de ter uma ponte igual à que foi construída lá na linha 78. O que me preocupa de verdade é a falta de respeito com o povo rondoniense”, finalizou.

Texto: Laila Moraes/Assessoria parlamentar
Foto: José Evaristo/Assessoria parlamentar