A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das reservas ambientais foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação de onze unidades de conservação no estado, bem como nos contratos pactuados com a empresa que desenvolve projetos de conservação e exploração de carbono nas reservas estaduais. O deputado estadual Pedro Fernandes (PTB) foi nomeado como relator da CPI e promete trabalhar firme para dar resultados para todas as 11 reservas do estado, onde muitas pessoas foram prejudicadas com um decreto que transformou suas terras em reservas do dia pra noite.

A CPI será presidida pelo deputado Alex Redano (Republicanos), com o deputado Jean Oliveira (MDB) de vice-presidente, Pedro Fernandes na relatoria, contando ainda com os membros Cirone Deiró (Podemos) e delegado Lucas Torres (PP).

Durante a instauração da comissão foi aprovado um requerimento solicitando toda documentação que se refere a criação das reservas. Os presentes mencionaram indícios de irregularidades graves na criação de 11 decretos, que possivelmente foram feitos às pressas e sem seguir os devidos processos legais, incluindo a coleta de assinaturas do governador. Assim como a falta de estudos ambientais e o desrespeito ao processo material adequado. Outro ponto destacado foi a criação de uma estação ecológica sem o cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei Ambiental.

O deputado Pedro Fernandes afirmou que a CPI das reservas é uma importante ferramenta de fiscalização e investigação que visa garantir o desenvolvimento econômico do estado de Rondônia, além de garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos projetos de conservação e exploração de carbono. Em suas palavras, “finalizamos a instalação da CPI que vai trabalhar a questão das 11 reservas pra gente buscar informações e descobrir o que aconteceu naquela época. Estou aqui com o relator desta comissão e vamos buscar, por meio desta comissão parlamentar de inquérito, a resposta para nossa população. Vamos trabalhar firmemente para dar resultado para todas as 11 reservas do estado de Rondônia, inclusive na região de Cujubim, o Soldado da Borracha, onde muitas pessoas nos questionam e querem saber o que aconteceu”.

Ao assumir a presidência da CPI, o deputado Alex Redano afirma que não foram observados vários critérios técnicos para criação desta reserva. “Uma reserva não se cria com uma canetada. Você precisa fazer as audiências públicas. Você precisa separar onde está ocupado pela população. É preciso o estado indenizar benfeitorias. Então é algo que tira o sono de milhares de famílias”, destaca.

As reservas criadas que abrangem várias regiões do estado de Rondônia impactam milhares de propriedades rurais. Entre elas se encontram as seguintes Reservas: Área de Proteção Ambiental do Rio Pardo (Porto Velho e Buritis), Floresta Estadual do Rio Pardo (Porto Velho e Buritis), Estação Ecológica Umirizal (Porto Velho), Reserva de Fauna Pau D’óleo (São Francisco do Guaporé), Parque Estadual Abaitará (Pimenta Bueno), Parque Estadual Ilha das Flores (Alta Floresta do Oeste), Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado (Porto Velho), Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro (São Francisco do Guaporé), Reserva de Desenvolvimento Sustentável Serra Grande (São Francisco do Guaporé), Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim (Porto Velho) e Estação Ecológica Soldado da Borracha (Porto Velho e Cujubim).

Texto: Ivan de Lara/Assessoria parlamentar
Foto: Antônio Lucas I Secom ALE/RO