Duas leis aprovadas pela Alero asseguram o funcionamento das escolas militares em Rondônia.
O Governo Federal anunciou, essa semana, o encerramento do Programa Nacional de Escolas Militares, o que gerou preocupações e questionamentos por parte da comunidade escolar. Em resposta a essas inquietações, o deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil) veio a público para esclarecer que as escolas militares em Rondônia não serão afetadas por essa medida. O governador Marcos Rocha (União Brasil) também fez uma live, em suas redes sociais, tranquilizando a população.
De acordo com o deputado estadual, a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou duas leis cruciais para garantir a continuidade dessas instituições de ensino. A Lei 4.058/2017 autorizou a criação das Unidades das Escolas Militares, enquanto a Lei 5.199/2021 permitiu a criação das Unidades do Colégio Militar, administradas e vinculadas ao Corpo de Bombeiros.
Cirone explicou que as leis aprovadas pela Assembleia Legislativa asseguram que as escolas militares vinculadas e administradas pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros são mantidas pelo Governo do Estado, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC). “Essa colaboração entre diferentes secretarias de instituições governamentais assegura a oferta de educação de qualidade para os mais de 17 mil alunos matriculados nas escolas militares em Rondônia”, afirmou.
De acordo com Cirone, o decreto emitido pelo Governo Federal não terá impacto sobre o funcionamento e a continuidade das atividades dessas instituições de ensino no Estado. Ele reforçou seu compromisso em garantir o acesso à educação de excelência e tranquilizou pais, alunos e toda a comunidade escolar sobre a situação das escolas militares.
O governador Marcos Rocha também fez declaração, garantindo a manutenção das escolas. Marcos Rocha já foi diretor da Escola Tiradentes, em Porto Velho, instituição que serviu de referência de gestão e práticas pedagógicas para as escolas militares que foram implantadas, em Rondônia, desde 2017. Ele explicou que há, em Rondônia, 14 escolas comandadas pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros e quatro que são cívico-militar, mantidas com recursos da união. “Quero dizer aos pais e alunos que podem ficar despreocupados, porque vamos assumir todas essas escolas e mantê-las em funcionamento”, garantiu.
Texto: Eli Batista / Assessoria parlamentar
Foto: Rafael Oliveira I Secom Alero
