Por 346 votos contra 97, Câmara aprova urgência para o projeto que pretende derrubar decreto do Planalto sobre aumento do imposto. Motta enfatiza que Casa não aceitará ajuste fiscal baseado apenas em elevação de tributos
Motta na sessão: presidente da Câmara lembrou que Parlamento foi parceiro do governo desde o início, aprovando projetos importantes – (crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)x
A Câmara aprovou, por 346 votos a favor e 97 contra, a urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), cujo objetivo é anular o decreto editado pelo governo que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre transações de câmbio. Com isso, o texto ganha prioridade na tramitação e pode ser analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Não há data definida, porém, para a votação do PDL. Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os ministros da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e da Casa Civil, Rui Costa, reuniram-se com líderes partidários. Ficou acertado que o governo terá duas semanas antes da votação do PDL.
O decreto que prevê o aumento do IOF foi anunciado em maio pela Fazenda. Após a repercussão negativa, o governo recuou em parte das medidas e apresentou um novo pacote fiscal, que também desagradou o Congresso.
Antes da aprovação da urgência, Motta tinha mandado um alerta ao governo, de que o Parlamento não aceitará mais medidas de ajuste fiscal baseadas apenas no aumento de impostos. Segundo ele, há um sentimento claro, majoritário e consolidado na Câmara contra a estratégia do governo de ampliar a arrecadação sem apresentar uma agenda concreta de corte de despesas. “Há um esgotamento de medidas que vêm a procurar aumentar a arrecadação exclusivamente com o aumento de impostos. O governo é sabedor dessa insatisfação”, declarou.
O parlamentar ressaltou que essa não é uma pauta isolada da oposição, mas um desconforto generalizado em diversos partidos da Casa. A votação da urgência, conforme destacou, é demonstração clara de que o Parlamento não concorda em ser chamado a votar sucessivos aumentos de tributos como solução isolada para os desafios fiscais do país. “A Câmara seguirá nessa agenda, defendendo o que é bom para o Brasil”, frisou.
Ele enfatizou que o Congresso não se recusa a discutir o equilíbrio das contas públicas, mas quer uma pauta mais estruturante, baseada em medidas que envolvam controle de gastos, eficiência do Estado e sustentabilidade fiscal de longo prazo. De acordo com ele, a Casa não aceitará mais ser “âncora fiscal” de um governo que evita enfrentar o debate sobre despesas. “Nós temos um país para cuidar, e é através de medidas estruturantes que vamos conseguir melhorar esse ambiente econômico.”
O deputado lembrou que o Parlamento foi parceiro do governo desde o início, aprovando projetos importantes e demonstrando responsabilidade fiscal e institucional. No entanto, ressaltou que lealdade institucional não significa concordância automática. “O Congresso tem sido correto. O Congresso aprovou absolutamente tudo que o governo enviou para cá nesses quase dois anos e meio de governo. O Congresso demonstrou muita responsabilidade com a economia, responsabilidade com o país. O Congresso, a Câmara dos Deputados têm sido a âncora de responsabilidade”, sustentou.
De acordo com Motta, o Congresso está pronto para apoiar uma agenda de ajuste, desde que ela não recaia, mais uma vez, sobre quem produz, gera empregos e paga impostos no país. “Não tem como se ter agenda de corte de despesas no Brasil que o Executivo não participe. O Legislativo está aqui pronto para apoiar, para discutir, para poder, internamente, nos partidos, entender o que cada partido está à vontade para apoiar, para votar, porque nós também temos que ter uma agenda com perspectiva de aprovação. Não adianta ter uma agenda impossível de ser aprovada, mas que é fundamental que o Executivo participe. É isso que nós temos defendido desde o início”, destacou.
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Férias de Haddad
Em meio ao imbróglio do IOF, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entrou em férias, o que deu munição para a oposição ao governo. Inicialmente, a licença estava previstas para 11 a 20 de julho. A alteração foi publicada no Diário Oficial da União em 5 de junho. O ministro retornará ao trabalho no próximo dia 22. Até lá, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, assume interinamente o comando da pasta.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou as férias de Haddad. “Demonstra a irresponsabilidade do ministro da economia num momento como este. É um ministro totalmente irresponsável com o país”, disse, ao Correio.
Quem também reprovou foi a deputada federal Bia Kicis (PL-DF). “O ministro mostra sua total insensibilidade para com o momento ao tirar férias ao invés de estar presente, para ouvir as razões de todos aqueles que rejeitam a medida proposta, que vai pesar mais uma vez no bolso dos brasileiros”, afirmou.
(CORREIO BRAZILIENSE-Colaborou Danandra Rocha).