para financiamento da regularização fundiária em Rondônia
O projeto “Minha Terra! Governança Fundiária e Sustentabilidade Ambiental” foi apresentado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em Brasília, na quarta-feira (23), por uma equipe da superintendência do Incra/RO, do Instituto Federal de Educação de Rondônia (Ifro) e pelos parlamentares Lúcio Mosquini (MDB-RO) e Confúcio Moura (MDB-RO), para buscar financiamento junto ao Fundo Amazônia voltado às ações fundiárias e ambientais em Rondônia.
Sob a coordenação do Incra/RO e execução do Instituto Federal de Educação de Rondônia – IFRO, o projeto se destina à regularização fundiária e titulação de imóveis rurais na maioria dos municípios de Rondônia, de acordo com a legislação de governança do Fundo Amazônia e regras do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA). O investimento proposto é de aproximadamente R$ 60 milhões para atender a 43 municípios, 86 projetos de assentamento e onze glebas públicas federais. Os parlamentares – senador Confúcio Moura e deputado federal Lúcio Mosquini – empenharam total apoio à iniciativa.
Estão previstas atividades como georreferenciamento, demarcação de perímetros, parcelamento de áreas e de lotes individuais, estradas, reservas legais, agrovilas e espaços coletivos. São etapas para a titulação de imóveis que vão proporcionar segurança jurídica aos assentados e ocupantes. Também está inserida a supervisão ocupacional (vistoria) nos lotes de assentados e posseiros, e a inserção dos polígonos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural – SICAR (CAR).
O superintendente do Incra/RO, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, informou que o BNDES estabeleceu um prazo de seis meses para concluir a avaliação do projeto. Segundo ele, “a reunião no BNDES representa um passo importante em direção à concretização de uma governança fundiária sólida e à preservação da sustentabilidade na região amazônica. É o início de um processo com potencial para moldar o futuro dessa região estratégica do país”.
O coordenador geral do projeto GeoRondônia (Incra/Ifro) e professor do Ifro, Uberlando Tiburtino Leite, acrescentou que estão ainda contempladas ações de formação e qualificação profissional do público-alvo, de pesquisa e extensão tecnológica, voltadas para o alcance das metas ambientais assumidas pelo país, como a mitigação do desmatamento na Amazônia Legal, na busca de geração de emprego e renda em atividades da economia verde.
Porto Velho(RO), 25/08/2023
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