Buscando ampliar o efetivo de peritos criminais e agentes de criminalística no estado, o deputado Ismael Crispin (PSB) encaminhou requerimento ao governador do estado de Rondônia, a Casa Civil, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania e a Polícia Técnico Científica (POLITEC), solicitando informações e providências para aumentar o quantitativo de vagas de 60 para 120 para o curso de formação para os cargos de Peritos Criminais e Agentes de Criminalística.
Em sua justificativa, o deputado explica que com a criação da POLITEC no ano de 2015, por meio da Lei Complementar 828/15, não foram criados cargos na referida lei e seu quadro de servidores foram cedidos da Polícia Civil para a Politec no quantitativo de 120 Peritos Criminais e 60 Agentes de Criminalística e no ano de 2021, foram criados os cargos na Politec, através de Lei nº 1086/21, definindo que os cargos existentes na Polícia Civil ficarão extintos de acordo com as aposentadorias.
“Nesta ocasião a lei trouxe a quantidade de 60 Cargos de Peritos Criminais e 60 Cargos de Agente de Criminalística, número bem abaixo dos servidores oriundos do quadro da Polícia Civil. Atualmente os serviços realizados pela Politec atende todo o Estado de Rondônia, com uma demanda que aumenta consideravelmente todos os anos, necessitando de mais profissionais para atender toda essa necessidade”, explicou.
Por fim, o parlamentar solicitou que considerando a aplicação dos Princípios da organização pública, como a economicidade, legalidade, oportunidade, conveniência e eficiência, o governo de rondônia convoque os aprovados necessários no Edital nº 1 – SESDEC – POLITEC, de 13 de abril de 2022, para atender as necessidades da população. “O edital do concurso previu, 30 vagas para o cargo de perito criminal e 30 vagas para agente de criminalística e uma grande quantidade de cadastro reserva, desta forma, solicitamos a ampliação das vagas no concurso que já foi realizado, considerando que os aprovados já estão aptos para serem convocados”, finalizou.
Texto: Laila Moraes / Assessoria parlamentar
Foto: José Evaristo / Assessoria parlamentar
