O deputado Jean Oliveira apresentou dois requerimentos ao Executivo na Assembleia Legislativa, um solicitando da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia – Sefin os processos administrativos em fase de julgamento na 2ª Instância nos últimos cinco anos indicando o ano em que ocorreu a lavratura do Auto de Infração, soma dos seus valores por exercício e os motivos do não julgamento até a presente data; e outro, solicitando da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social – Sedes relatório identificando, nominalmente, todas as empresas e os respectivos percentuais de redução de impostos que receberam como incentivo.
O parlamentar explicou que o fundamento dos requerimentos é que o Executivo tomou um posicionamento injusto quando, justificando o momento de crise, e para o equilíbrio das contas do Estado, encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa propondo aumento do IPVA e o aumento da alíquota do ICMS, fazendo com que o pequeno, segundo ele, sempre o mais desprestigiado, pague, para o equilíbrio das contas e o desenvolvimento da economia do Estado.
Contrapondo-se a proposta do Executivo de aumento de impostos, o deputado diz que existe alternativas mais fáceis e justas a serem tomadas para o Governo conseguir seu objetivo, como por exemplo, averiguar os débitos de grandes empresas com o Estado que estão aí há anos sem serem julgados administrativamente.
Outro ponto citado pelo deputado para esse equilíbrio é observar e averiguar os incentivos fiscais concedidos e os que foram renovados nesses últimos 5 anos sem nenhum tipo de análise sobre a responsabilidade dessas empresas beneficiadas para com o Estado. “Uma vez que temos empresas que não atenderam os compromissos e tiveram seus incentivos renovados, outras tiveram a concessão dos incentivos sem ao menos o Estado ter a preocupação de fiscalizar se estão gerando o número de empregos e os benefícios sociais exigido por Lei”, disse o parlamentar.
O deputado afirmou que a economia do Estado para ser desenvolvida não deve ter como única alternativa o aumento de impostos, que vai cair sobre as costas do trabalhador, do pequeno industrial, do pequeno comerciante e do pequeno produtor rural, quando se pode ter recursos – na sua visão – oriundos das empresas que recebem incentivos e não cumprem suas metas sociais ou com o pagamento dos autos de infração por ilícitos causado pelas grandes empresas.
Jean Oliveira foi incisivo ao afirmar que se depender dele não é o pequeno que vai pagar essa conta, e que, enquanto deputado, lutará para não permitir que essa sangria, contra os menores, seja cometida.
Assessoria de Imprensa – Dep. Jean Oliveira
Porto Velho, 04 de dezembro de 2015
Los medicamentos, seguro, van a cambiar tu vida. La farmacia en lnea es un mtodo rentable para comprar medicamentos. Muchos hombres preguntan por Kamagra 100mg. Por supuesto que no es todo. Una gran cantidad de medicamentos se utilizan para tratar la disfunciуn erctil. їAlguna vez has odo hablar de http://kamagra-online24.com/es/kamagra_oral_jelly.html? No se olvide, considere Comprar Kamagra Oral Jelly. La diabetes, el estrs, la depresiуn y varios medicamentos pueden reducir su deseo sexual. Darse cuenta de lo que puede ser el factor de estrs subyacente lata ser el paso m’s importante en el tratamiento. Obtenga ayuda de emergencia si tiene algn tipo de efecto secundario a este medicamento. Si el medicamento que est’ tomando no est’ aprobado, su farmacutico lata prescribir otro medicamento recetado.
