O Poder Judiciário brasileiro, assim como o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), retoma nesta quarta-feira, dia 21, a contagem dos prazos processuais. A suspensão dos prazos segue o que determina a legislação federal. De acordo com o artigo 220 do Código de Processo Civil (CPC) e o artigo 798-A do Código de Processo Penal (CPP), a contagem dos prazos processuais permanece interrompida entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro.
Durante esse intervalo, não são realizadas audiências nem sessões de julgamento, salvo nas hipóteses excepcionais previstas em lei. Apesar da suspensão dos prazos, o Judiciário manteve o funcionamento em regime de plantão para atender demandas urgentes. Processos envolvendo réus presos, bem como casos relacionados à Lei Maria da Penha, continuaram a ser analisados, conforme previsão legal.
Com o encerramento do período de suspensão, a partir do dia 21 de janeiro, todas as ações judiciais voltam a tramitar normalmente, com a retomada da fluência dos prazos processuais.
A sessão solene de abertura do Ano Judiciário no Tribunal de Justiça de Rondônia está marcada para o dia 2 de fevereiro, segunda-feira, e será realizada no Tribunal Pleno do TJRO, em Porto Velho.
(Assessoria de Comunicação Institucional/TJRO)