Na sentença, o juiz apontou que a candidatura foi usada de forma fictícia para alcançar o número mínimo de mulheres exigido por lei. Apesar da decisão, os envolvidos ainda podem recorrer da decisão ao TRE-RO. Justiça Eleitoral — Foto: Gustavo Luz/Rede Amazônica
A Justiça Eleitoral anulou todos os votos recebidos pelo partido PODEMOS nas eleições de 2024 para o cargo de vereador em Itapuã do Oeste (RO). A decisão foi tomada após a constatação de que o partido cometeu fraude à cota de gênero ao registrar uma candidatura feminina apenas para cumprir a exigência legal, sem que houvesse campanha efetiva.
Na sentença, o juiz apontou que a candidatura de Alzenira foi usada de forma fictícia para atingir o número mínimo de mulheres exigido por lei. De acordo com a decisão, ela teve apenas seis votos, não arrecadou recursos, não prestou contas e praticamente não participou da campanha.
Além da anulação dos votos, a Justiça determinou:
- A cassação dos mandatos dos eleitos e suplentes do partido;
- A recontagem dos votos para o cargo de vereador no município;
- E a inelegibilidade por 8 anos de seis envolvidos na fraude: Robson José Melo de Oliveira, Alzenira Dantas Coelho, Antônio Costa Sena, Raimundo Borges Filho, Márcio Lopes de Farias e Marleide Tenoria de Oliveira.
Robson José foi o único eleito pelo partido em 2024 e, segundo a decisão, teve participação direta na manutenção da candidatura fictícia, mesmo após o pedido de retirada feito por Alzenira.
Apesar da condenação, os investigados ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). No entanto, a sentença prevê o cumprimento imediato dos efeitos, ou seja, os mandatos podem ser cassados e os votos anulados mesmo que o recurso ainda esteja em análise.
Na decisão, o juiz destacou que o uso de candidaturas femininas apenas para “cumprir tabela” viola o objetivo da cota de gênero e prejudica a representatividade das mulheres na política.
O que diz a defesa?
Em nota, a defesa dos envolvidos no caso que envolve a chapa do partido em Itapuã do Oeste informou que vai recorrer da decisão da Justiça Eleitoral. De acordo com os advogados, o tema ainda gera divergências nos tribunais e há diferentes interpretações sobre o que caracteriza fraude nesse tipo de situação.
Além disso, a defesa alegou que não existem provas suficientes para confirmar que houve qualquer tipo de fraude ou tentativa de burlar a regra que garante a participação feminina na política. Segundo os advogados, os documentos e testemunhos do processo mostram que as candidatas participaram da campanha de forma legítima e com compromisso político.
Fonte: Por Claudinei Sorce, g1 RO e Rede Amazônica