A Justiça julgou improcedente ontem a Ação Civil Pública que pedia o cancelamento do Concurso Público da Prefeitura de Cacoal. A decisão, além de validar o certame, determina que o Executivo Municipal suspenda imediatamente qualquer outro tipo de nomeação temporária, e convoque os aprovados.
O vereador Edimar Kapiche anunciou o desfecho favorável aos candidatos através de suas redes sociais. “A Justiça entendeu ser improcedente o pedido do Ministério Público. O concurso público retorna à sua condição de normalidade”, declarou em vídeo divulgado logo após ter acesso à sentença.
A decisão judicial proíbe a Prefeitura de fazer contratos temporários ou nomear comissionados para vagas de efetivos. Todas as convocações, nomeações e posses dos candidatos aprovados deverão ocorrer de forma imediata.
Kapiche classificou o resultado como uma “vitória importantíssima” para os candidatos e para a população de Cacoal. Segundo o parlamentar, a efetivação dos novos servidores garantirá um serviço público mais fortalecido, eficiente e contínuo.
A expectativa é que o cronograma de chamamento dos aprovados seja retomado nos próximos dias, encerrando o período de incerteza jurídica que paralisou o processo seletivo municipal.