Encaminhamento dos prontuários às autoridades deve ocorrer em um prazo de até 48 horas após a identificação do indício.

Uma nova medida, de autoria do deputado Ismael Crispin (Sem Partido), estabelece que toda rede estadual de saúde é agora obrigada a anotar, em prontuários médicos, quaisquer indícios de violência identificados contra crianças e adolescentes durante atendimentos, através da Lei 5.555, de 13 de junho de 2023.

Segundo o parlamentar, a intenção é fornecer mais uma ferramenta para a coleta de dados e a subsequente atuação das autoridades no combate a tais crimes. “A violência contra crianças e adolescentes é uma mancha profunda na nossa sociedade e com essa lei,  buscamos não apenas identificar e agir rapidamente em casos suspeitos, mas também construir um ambiente de prevenção e suporte para as vítimas”, disse.

De acordo com a lei, o registro, além de alimentar dados estatísticos sobre a problemática, visa contribuir para ações de prevenção, proporcionando tratamento psicológico adequado às vítimas e assegurando que casos suspeitos sejam prontamente comunicados às autoridades policiais. “É nosso dever, como representantes do povo, criar ferramentas que protejam os mais vulneráveis entre nós. A rapidez na comunicação com as autoridades policiais e a garantia de tratamento psicológico são etapas cruciais para a reabilitação das vítimas e a punição dos culpados”, pontuou Ismael Crispin.

Conforme o texto da lei, o encaminhamento dos prontuários às autoridades deve ocorrer em um prazo de até 48 horas após a identificação do indício pelo profissional médico. “Tal medida visa agilizar a resposta das autoridades em situações que envolvem os mais vulneráveis, ou seja, nossas crianças e adolescentes”, ressaltou Ismael Crispin.

Por fim, o parlamentar destacou que a sanção desta lei, reflete a crescente preocupação da sociedade e das autoridades com a violência infantil. “Estamos sempre buscando mecanismos eficientes para combater, prevenir e atender as vítimas de forma adequada e esperamos que essa lei motive outros estados a adotarem medidas semelhantes, reforçando o compromisso do país com a proteção dos direitos da criança e do adolescente”, finalizou Crispin.

Texto: Laila Moraes / Assessoria parlamentar
Foto: Assessoria parlamentar