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Lei de autoria do deputado Ismael Crispin que garante cota em concursos públicos para surdez unilateral já está em vigor

Lei de autoria do deputado Ismael Crispin que garante cota em concursos públicos para surdez unilateral já está em vigor

 

 

 

A Lei nº 5.542/23, de autoria do deputado estadual Ismael Crispin  (PSB), que dispõe sobre a consideração do indivíduo diagnosticado com audição unilateral como pessoa com deficiência, para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, e dá outras providências, entrou em vigor recentemente e representa um importante conquista para as pessoas com deficiência e, em especial, para aquelas com surdez unilateral.

Graças à iniciativa do deputado Ismael Crispin, a partir de agora a pessoa com surdez unilateral será considerada pessoa com deficiência para fins de ingresso na reserva percentual de vagas em concursos públicos para o provimento de cargos e empregos públicos, o que significa mais oportunidades de trabalho.

“Essa medida é fundamental para garantir que as pessoas com surdez unilateral tenham as mesmas oportunidades de ingressar no mercado de trabalho que as demais pessoas com deficiência. A inclusão é um tema cada vez mais importante na sociedade atual, e é fundamental que as pessoas com deficiência tenham seus direitos garantidos e sejam incluídas em todas as esferas da vida”, apontou o parlamentar.

A lei de cotas em concursos públicos para pessoas com surdez unilateral é um exemplo concreto de que é possível promover mudanças positivas na vida das pessoas.

Texto: Laila Moraes/Assessoria parlamentar
Foto: José Evaristo/Assessoria parlamentar

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